O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu nesta terça-feira (27) o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos depois que o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente. A sessão será retomada na manhã da próxima quinta-feira (29).
Está em jogo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que averigua se Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, seu vice na chapa que concorreu à presidência em 2022, se tornarão inelegíveis por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação públicos.
- O Congresso em Foco acompanhou o julgamento ao vivo, com atualizações em tempo real. Assista em vídeo, logo abaixo, ou desça mais para ver os pontos altos da sessão, com os respectivos horários.
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22h19
A sessão foi interrompida e será retomada na próxima quinta-feira (29). O primeiro ministro a votar será Raul Araújo.
22h13
Benedito Gonçalves vota a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
“Julgo [Bolsonaro] condenado pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação no período pré-eleitoral de 2022 e pela conduta ilícita em benefício de sua reeleição, declaro sua inelegibilidade por oito anos a partir do ano passado e requisito a cassação de seus direitos eleitorais”
21h59
Gonçalves dá início a suas considerações finais antes de divulgar o voto:
- “A verdade é que os ilícitos confirmados neste feito transbordam em leviandade para promover acirramento institucional. Houve virulência com que se procurou deturpar a vida de três ministros do TSE, alegando a presença de inimigos imaginários a sabotar o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente criou uma cruzada contra inexistente conspiração em uma espiral de inverdades cada vez mais ousada que levou a um cenário de caos informacional e manipulação de sentidos com violência discursiva.”
21h48
Conforme o ministro Gonçalves, o ex-presidente usou o poder simbólico de chefe de Estado e presidente da República como método para minar o sistema eleitoral.
Segundo o ministro, ao personificar a nação brasileira, Bolsonaro usou suas prerrogativas para distorcer o resultado das urnas e causou risco acentuado à estabilidade democrática. O absoluto descrédito do TSE foi promovido junto aos diplomatas para obter vantagens no processo eleitoral que se avizinhava, e um dos principais indícios disso foi a ausência da divulgação do tema real da reunião aos quase 100 embaixadores. A divulgação de Bolsonaro agindo como autoridade sobre o sistema eleitoral em redes sociais influenciou suas bases a não acreditarem nas urnas eletrônicas e se engajarem em atos golpistas.
21h32
- Benedito Gonçalves: “O discurso [aos embaixadores] não abordou informações reais sobre o sistema eleitoral do TSE. A antagonização contra o TSE foi explorada pelo então candidato em várias lives por meio de vitimização e conspiracionismo para incutir a ideia de que as eleições de 2022 corriam risco de serem fraudadas e que o ex-presidente estava junto com as Forças Armadas em uma cruzada pela transparência.”
21h28
Ao iniciar o bloco final da minuta que revela o voto de Benedito Gonçalves, o ministro relata o depoimento colhido com o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro e relator da PEC 135, que pedia o retorno das cédulas de papel para o voto. Nele, o político não reconheceu qualquer fraude no sistema eleitoral.
Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Bolsonaro, outra testemunha dos acusados, falou em seu depoimento que dialogou com o embaixador dos EUA e que o diplomata não temia pela funcionalidade do sistema e sim pela instabilidade política que vinha sendo criada por Bolsonaro.
O relator também passa a fazer uma análise da minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro Anderson Torres após o dia 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro fez discursos codificados após o resultado das eleições para que “dentro das quatro linhas da Constituição” houvesse alguma forma de fazer uma intervenção. Golpista em sua essência, a minuta pedia ação das Forças Armadas para assegurar a vitória de Bolsonaro.
21h12
Sessão retorna com a análise do discurso proferido por Bolsonaro junto aos embaixadores em 18/07/2022. Serão analisados também os depoimentos das testemunhas indicadas pelos investigados.
20h46
Intervalo de 20 minutos. Retorno às 21h05.
20h33
Gonçalves segue detalhando o encontro de Bolsonaro com embaixadores (e a estrutura de Estado utilizada na ocasião):
- em 18/07/2022, compareceram ao evento no Palácio da Alvorada 92 embaixadores, 110 pessoas de apoio diplomático, 21 autoridades nacionais e 8 apoiadores brasileiros.
- de 13 a 17 de julho, o presidente disparou quase uma centena de convites, sem informar o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
- por mais de uma hora, os convidados ouviram o ex-presidente se auto elogiar, exaltar as Forças Armadas, e realizar falas a favor do voto impresso e contrárias ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
20h30
Gonçalves afirma que a reunião convocada por Bolsonaro foi realizada como uma espécie de resposta a outra reunião realizada pelo TSE, que convidou a comunidade internacional para explicar como funciona o sistema eleitoral brasileiro também no ano passado
O ex-chanceler Carlos França disse em depoimento que a reunião foi convocada pela presidência, cujo papel seria “conduzir a política externa”. França disse que foi ideia do presidente associar a reunião ao contexto eleitoral e admitiu que desconhece qualquer evento semelhante na história do Brasil, em que um presidente tenha convocado a comunidade internacional para contestar o próprio sistema que o elegeu.
Os ministros na gestão bolsonarista Carlos França (Relações Exteriores), Ciro Nogueira (Casa Civil) e o almirante Flávio Rocha (secretário de Assuntos Estratégicos do Planalto) disseram que desconheciam o teor da apresentação feita aos embaixadores e responsabilizaram Bolsonaro pela exposição feita em 18 de julho de 2022. A Carlos França coube recomendar a lista de representantes, com base no corte hierárquico pautado pelo presidente. O Itamaraty foi acionado para oferecer tradutores simultâneos.
20h14
Gonçalves apresenta a fixação da moldura fática, ou seja, passa a tratar do evento realizado em 18 de julho de 2022 com cobertura da TV Brasil. Na reunião com embaixadores no Alvorada, Bolsonaro apresentou um inquérito inconsistente da Polícia Federal em que hackers supostamente tiveram acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas e alteraram nomes e números de candidatos.
Bolsonaro fez uso de marcadores cronológicos para “embasar fake news em outras fake news” ao afirmar que houve fraude nas eleições de 2018 e lembrou de denúncia feita por ele, em 2021, em que se manifestou sobre a vulnerabilidade do sistema eleitoral e se queixou da confiabilidade das urnas.
20h10
-
ministro Benedito Gonçalves: “O investigado veiculou críticas aos ministros do TSE e teceu críticas ao sistema eleitoral. O evento foi veiculado pela EBC, pelo Facebook e Instagram de Bolsonaro, que disseminou severa desordem informacional para influenciar bases eleitorais e a população. A estratégia de descredibilização contribuiu significativamente para não aceitarem o resultado das urnas em outubro, A minuta de Anderson Torres mostra que estava sendo gestado um golpe de estado. Investigados sustentam que discurso foi salutar e que o então presidente expressou opiniões fortes sobre o sistema eleitoral, mas não teve finalidade eleitoral. Não houve pedido de votos, os gastos foram pequenos e os embaixadores nem sequer tem relação com o sistema eleitoral.”
CONTEXTO
Na atual etapa, de julgamento de mérito, serão analisados os efeitos das condutas práticas para definir se devem ficar inelegíveis os acusados. A violação da isonomia deve ser confirmada: A reunião com os diplomatas no Palácio da Alvorada produziu vantagem competitiva a Bolsonaro?
Serão levados em consideração a estrutura física do Palácio para realizar evento, a prerrogativas de chefe de estado para convidar embaixadores e a utilização da EBC para que o ex-presidente disseminasse desinformação sobre o sistema eleitoral.
19h54
Benedito Gonçalves: “O livro exercício do pensamento não perdeu preponderância no novo paradigma comunicacional. O fluxo de ideias e a manifestação do pensamento são positivas, mas palavras podem causar danos à democracia. A prática discursiva de alguém importante pode levar a ações de terceiros. O discurso como ato performativo em si tem relação com o estímulo ao início que caminha para a ação concreta”.
- o ministro analisava as falas proferidas por Bolsonaro em 18 de julho de 2022 diante de embaixadores e que foram transmitidas por redes sociais posteriormente. Na ocasião, Bolsonaro questionou a inviolabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral nacional.
19h46
Gonçalves fala sobre o uso de redes sociais, tendo como marco o ano de 2012, como método para difundir e reverberar notícias falsas em bolhas que se retroalimentam e podem culminar em condutas e práticas abusivas.
- “O uso da internet remodela o abuso do poder político”
19h31
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, anuncia que formulou uma minuta com 382 páginas para formular seu voto e a distribuiu aos demais ministros. Foi feito um resumo em tópicos para que o julgamento possa avançar no qual foram sintetizados os eventos de 18 de julho de 2022, bem como lives realizadas pelo ex-presidente Bolsonaro e os depoimentos concedidos.
As preliminares que poderiam extinguir o processo e foram apresentadas pela defesa foram rejeitadas. O advogado de defesa, Tarcísio Vieira, questionou a inserção da minuta golpista ao processo. No entanto, as preliminares que pediam a desconsideração da minuta e o retorno de etapas do processo foram desconsideradas pelos magistrados.
CONTEXTO
Nesta terça, Benedito Gonçalves segue de onde o julgamento parou com a leitura de seu voto, que consta em um documento de mais de 400 páginas. Uma vez divulgado o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
O julgamento começou na quinta-feira (22) passada. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório referente ao caso. Em seguida, o advogado do (PDT), Walber Agra, apresentou os argumentos da acusação para que então o advogado de defesa dos acusados, Tarcísio Vieira, se pronunciasse. O julgamento foi suspenso após o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder e uso indevido de aparatos públicos para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em uma ação movida pelo PDT. Os ministros do TSE julgam se Bolsonaro, quando estava na Presidência da República, cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil.
A previsão dos ministros do TSE é que o veredito seja divulgado no último dia de julgamento, marcado para quinta-feira (29).
19h16
Começa o julgamento do TSE, a fase decisória da ação que pode deixar o ex-presidente na geladeira eleitoral até 2030 por abuso de poder e uso indevido de equipamento público para divulgar informações falsas e tentar alterar o curso das eleições do ano passado. É a primeira vez que um candidato derrotado em uma eleição presidencial pode ser declarado inelegível por oito anos.