O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota nesta sexta-feira (31) criticando a inclusão de última hora do registro da candidatura de Lula na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte eleitoral decidiu no início da tarde de hoje incluir na pauta a análise do caso, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.
Hoje, o Ministério Público pediu a rejeição antecipada da candidatura, sem necessidade de aguardar os prazos do processo.
Segundo a legenda, o julgamento é feito “às pressas” e “passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais”. A nota é assinada pela presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR).
O partido também lembra que a defesa do ex-presidente foi protocolada na noite de ontem (quinta-feira): “Tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal”.
A sigla acusa setores do Poder Judiciário de tratar Lula “de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores”. “Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição”, completa.
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Lula está preso desde abril, mas teve sua candidatura registrada no TSE. Contra o registro, foram apresentadas oito ações de impugnação (contestação) e oito notícias de inelegibilidade. Todos os questionamentos com base na Lei da Ficha Limpa.
Leia abaixo a íntegra da nota do PT
“NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
JULGAMENTO NO TSE É MAIS UMA DISCRIMINAÇÃO CONTRA LULA
Ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente.
O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas, como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment.
A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal.
Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição.
Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos.
Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT”