O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa de terça-feira (24), o envio de apoio da Força Federal para garantir a segurança no 1º turno das eleições municipais de 2024, em 6 de outubro. Essa decisão foi tomada após a análise de 53 processos que solicitam a presença da Força Federal em 12 estados (veja lista dos municípios mais abaixo).

Os ministros autorizaram requerimentos previamente aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais, permitindo a atuação da Força Federal em locais do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins, incluindo as capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o objetivo desse apoio é assegurar que o processo eleitoral transcorra de maneira pacífica e organizada, além de garantir o cumprimento das determinações legais. Ela também mencionou que esses pedidos são práticas comuns para assegurar o livre exercício do voto e a normalidade na votação e apuração dos resultados do 1º turno nas diversas regiões.

As Forças Federais são compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao Plenário do TSE apenas aprovar ou não a necessidade do apoio. Em seguida, a decisão é comunicada ao Poder Executivo Federal para que tome as providências sobre a logística dessa atuação.

Nas eleições municipais de 2016, a Força Federal atuou em 467 localidades para garantir a tranquilidade do processo eleitoral e para assegurar o cumprimento das normas. Em 2020, o número de municípios que necessitaram da ajuda para realização do primeiro turno subiu para 613.

Tradicionalmente, nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Entre elas, comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas ou locais de difícil acesso em que somente é possível chegar pela água ou pelo ar. Nesses lugares, a distribuição das urnas é realizada pela Força Federal com uso de helicóptero ou barcos. O apoio nessas localidades remotas é essencial para garantir o cumprimento da Constituição Federal, uma vez que o voto é o direito de todos os cidadãos brasileiros de exercer a soberania popular.

Desde 1965, a legislação autoriza o TSE a requisitar o apoio das Forças Federais. Para isso, os TREs devem enviar um pedido indicando as localidades e as justificativas que comprovem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos estados envolvidos. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, que se encarrega do planejamento e da execução das ações das Forças Armadas.

Veja os municípios para os quais foi aprovado o uso das Forças Federais no primeiro turno:

• Alvarães-AM
• Atalaia do Norte-AM
• Autazes-AM
• Barcelos-AM
• Belém-PA
• Benjamin Constant-AM
• Boca do Acre-AM
• Borba-AM
• Cabedelo-PB
• Campo Grande-MS
• Canutama-AM
• Codajás-AM
• Cuiabá-MT
• Eirunepé-AM
• Fortaleza-CE
• Fonte Boa-AM
• Goiatins-TO
• Guajará-AM
• Humaitá-AM
• Iranduba-AM
• Itacajá-TO
• Itamarati-AM
• Itacoatiara-AM
• Ipixuna-AM
• Japurá-AM
• João Dias-RN
• Juruá-AM
• Lábrea-AM
• Manaus-AM
• Manacapuru-AM
• Manicoré-AM
• Maraã-AM
• Maués-AM
• Miracema do Tocantins-TO
• Nova Olinda do Norte-AM
• Novo Aripuanã-AM
• Parintins-AM
• Pedro Afonso-TO
• Presidente Figueiredo-AM
• Queimadas-PB
• Rio Branco-AC
• Rio de Janeiro-RJ
• Rio Preto da Eva-AM
• Santa Isabel do Rio Negro-AM
• Santo Antônio do Içá-AM
• São Gabriel da Cachoeira-AM
• São Luís-MA
• São Paulo de Olivença-AM
• Tabatinga-AM
• Tefé-AM
• Teresina-PI
• Tonantins-AM