O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anunciou nesta quarta-feira (11) a decisão de que não houve dano moral na fala do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet quando chamou o sete vezes campeão Lewis Hamilton de “neguinho”. O recurso foi julgado e aprovado de forma unânime pela 4ª Turma Cível do Tribunal. Dessa forma, concluiu-se que não há motivos para condenar Piquet ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
Em entrevista de 2021 dada ao canal do YouTube Canal Erneto, no auge da disputa entre Hamilton e Max Verstappen, de quem Piquet é sogro, o ex-piloto criticou a performance do inglês referindo-se a ele como “neguinho”. “O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fodeu. Fez uma puta sacanagem”.
A ação civil pública foi movida em conjunto pelas entidades da sociedade civil Educafro Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Aliança Nacional LGBT, que entenderam o uso do termo como racista. Em março deste ano, a ação foi julgada em primeira instância pela 20ª Vara Cível de Brasília. A decisão inicial do juiz Pedro Matos de Arruda determinou o pagamento de indenização.
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Segundo o juiz, foi possível verificar o conteúdo discriminatório nas palavras de Piquet. “Nas oportunidades em que se referiu ao piloto inglês, o requerido utilizou a palavra neguinho sempre quando o criticava, associando-o ao período em que não estava com um bom rendimento nas pistas ou a condutas que reputava erradas”, explicou.
O advogado e Diretor Jurídico da Educafro Márlon Reis, que representa a promotoria, evidenciou a intenção de recorrer da decisão. “O direito precisa estar a serviço da igualdade, não da banalização das palavras embebidas no mais puro racismo e LGBTFobia. Os tribunais precisam sentir a dor que a maioria da população sofre em momentos como esse. Vamos recorrer”, declarou.
As entidades autoras desta ação civil pública informaram que pretendem apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar a reforma da decisão inicial. O diretor da Educafro Brasil, Frei David Santos, também reforçou o posicionamento contrário ao julgamento, que ele considerou ter “premissas do Brasil do século XIX”.
Publicidade“Vamos recorrer ao STF, imediatamente! Temos certeza de que aquele tribunal está mais preparado para assuntos novos e difícies. Acabamos de assistir um julgamento baseado nas premissas que eram adotadas no Brasil do século XIX. O racismo e a LGBTFobia precisam ser retirados das entranhas das nossas instruções. Não recebemos a decisão com surpresa, porque lamentavelmente o preconceito e a discriminação dão a tônica nas instituições brasileiras. Mas não iremos parar. Vamos lutar até que a vitória prevaleça”, disse Frei David Santos.