O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta terça-feira (21), uma ação para investigar eventuais irregularidades na transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ação foi movida pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros. Tarcísio é pré-candidato ao governo de São Paulo e mudou o domicílio eleitoral para a cidade de São José dos Campos, no interior do estado. O ex-ministro morava em Brasília até o início da corrida eleitoral.
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No entanto, uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, divulgada na última sexta-feira (17), mostrou que Tarcísio não mora no endereço declarado, um apartamento em um bairro nobre que teria alugado diretamente de seu cunhado.
O TRE-SP rejeitou a ação do Psol, não reconhecendo a ação. A Corte acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Silmar Fernandes, de que o pedido foi feito fora do prazo. O mérito não foi analisado pois a ação foi julgada improcedente.
A resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021, do TSE prevê o prazo de 10 dias para que os partidos políticos ou o Ministério Público Federal contestem a transferência de eleitores, contabilizados a partir da divulgação da listagem prévia.
PublicidadeEm nota, o presidente do Psol classificou a decisão como “totalmente equivocada por vários motivos” e afirmou que irá recorrer da decisão. Juliano Medeiros afirmou que é dever da Justiça Eleitoral não permitir fraudes, ilegalidades ou abusos no cadastro eleitoral.
“Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício. Isso porque, nesse caso, a Justiça Eleitoral não atua judicialmente, mas administrativamente”, afirmou.
Em nota, Tarcísio afirmou que o arquivamento é “mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à justiça”.
Confira a íntegra da nota do Psol:
“O Tribunal Regional Eleitoral negou, por intempestividade, conhecimento da ação do PSOL que questiona o domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos. Na visão do PSOL, a decisão é totalmente equivocada por vários motivos. “Primeiro porque não há prazo para fazer proposta de revisão do cadastro eleitoral. Se não há prazo, não pode ser intempestivo.
Segundo, independentemente do pedido do PSOL, é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício. Isso porque, nesse caso, a Justiça Eleitoral não atua judicialmente, mas administrativamente. É dever do TRE/SP realizar a verificação, ainda mais tratando-se de um pretenso candidato no maior colégio eleitoral do país.
Terceiro, não tem qualquer fundamento a instrução dada de que o PSOL, para poder entrar com o pedido de revisão do cadastro, deveria ter antes pedido a impugnação da candidatura de Tarcísio de Freitas.
Diante disso, o PSOL irá recorrer da decisão.
Juliano Medeiros, presidente nacional do Psol”
Confira a íntegra da nota de Tarcísio de Freitas:
“O arquivamento por parte do Tribunal Eleitoral de São Paulo ao questionamento do Psol sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas é mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à justiça. A ação é também mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição”.