Para falar em nome da empresa de comunicação diante do governo federal, o grupo Telegram possui representação judicial no Brasil há ao menos sete anos. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo, que acessou procurações assinadas pelo empresário russo Palev Durov, gestor da companhia, dando poder de representação ao escritório de advocacia Araripe & Associados, sediado no Rio de Janeiro.
A descoberta de um representante legal do Telegram no Brasil se dá em meio a discussões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se o aplicativo deve ou não ser proibido no país. A ausência de uma sede brasileira da empresa é vista por parte dos ministros como um risco para o processo eleitoral, uma vez que o aplicativo consegue funcionar fora do alcance da jurisdição local. O STF já tentou contatar Durov diretamente por meio de ofício, não havendo ainda uma resposta.
Paralelo a isso, o Telegram é visto como um dos principais meios de comunicação de políticos e militantes da extrema direita, utilizado com frequência para divulgação de notícias falsas. Líderes bolsonaristas expulsos das redes sociais ou até mesmo foragidos da justiça brasileira, como Alan dos Santos, fazem uso regular da plataforma para divulgar seu conteúdo. A falta de uma política de controle de conteúdo, bem como a possibilidade de criar canais de comunicação unilaterais, tornam o aplicativo uma das principais ferramentas dos grupos extremistas. O próprio presidente Jair Bolsonaro mantém um canal na plataforma.
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O escritório já alega que seu contrato com o Telegram é para tratar apenas de assuntos de propriedade industrial. Afirmam também não terem tido contato direto com Durov, mas sim com outros escritórios de advocacia que representam a empresa em sua sede, nos Emirados Árabes Unidos.
Tutti bonna gente! Um site que serve a variados grupos de criminosos. E tem gente chamando isso de ‘liberdade de expressão”.