A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia reviu um voto seu dado em 2018 e, nesta terça-feira (23), garantiu a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro em ações envolvendo o ex-presidente Lula. A ministra, que no início do julgamento há três anos votou contra a suspeição, mudou seu voto e inverteu o resultado para uma apertada maioria de três votos a favor suspeição e dois contrários.
Em seu novo voto, a ministra disse que levou em consideração a “peculiar e exclusiva situação” do caso, e disse que todos devem “imaginar-se e acreditar-se julgado, processado e investigado por uma contingência do Estado, e não por um voluntarismo de determinado juiz ou tribunal”.
“Todo mundo tem direto a um julgamento justo, perante a um então juiz imparcial e um tribunal independente e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos se sedimentando e se consolidando”, disse Cármen Lúcia em seu voto. “Este traço e este quadro fundamental, que me dá portanto um cenário diverso do que foi desvendado no curso deste processo, para se demonstrar o que considero ser a quebra do direito do paciente, que não teve um julgamento imparcial, como lhe seria assegurado por força de determinação e normas constitucionais.”
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O ministro responsável pelo caso, Edson Fachin ainda leu uma manifestação onde manteve seu entendimento para considerar que Moro não é suspeito – mas disse ser ilegal a realização de conversa entre partes do processo fora dos autos.
“Preocupados com o problema das comunicações ex parte, corremos o risco de menosprezas a experiência institucional acumulada no combate à corrupção”, disse Fachin, se referindo ao fato de que o julgamento mudou de rumo graças a provas encontradas em um ataque hacker vazado à imprensa.
Fachin considerou os fatos graves e disse que, caso confirmado o conluio entre Sergio Moro e o Ministério Público Federal do Paraná, todos os processos julgados pelo ex-magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba poderiam ser passíveis de anulação. “Mas não posso admitir que isso seja feito sem que as dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas, sem que sua contextualização seja profundamente aferida e sem que haja o mínimo de instrução competente”
PublicidadeMais cedo, o ministro Nunes Marques votou contra a decisão.
Em seu voto, Nunes Marques alegou que não considera as provas, obtidas originalmente por um hacker e reproduzida em parte pela imprensa, como imprestáveis ao caso. “Com a devida vênia dos que eventualmente possam entender de forma diversa, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas, por serem frutos diretos de crimes”, disse Nunes Marques. “Entender-se de forma diversa, isto é, que resultado de tais crimes seriam utilizáveis, mesmo que para a defesa de alguém, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil.”
Apesar de as mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil (que comprovariam a suspeição terem sido auditadas na Operação Spoofing, o ministro considerou que as mensagens poderiam ser alteradas, o que inviabilizaria seu uso.
Gilmar Mendes, que lidera a corrente pró-suspeição de Moro na turma, pediu a palavra e fez nova manifestação após o voto de Nunes Marques, rebatendo sua argumentação. “A combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Pode se fazer esta combinação?”, questionou o ministro. “Isso é garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kássio!”
Gilmar chegou a se exaltar contra o argumento de Nunes Marques é prova ilícita. “O meu voto está calcado nos elementos dos autos! ‘Mas pode ter havido inserções, pode haver manipulação’ mas não se fez!”, disparou. “Ou o hacker é um ficcionista, ou estamos diante, de fato, de um grande escândalo. E não importa o resultado deste julgamento: a desmoralização da Justiça já ocorreu!”
A intervenção de Gilmar Mendes durou uma hora e 38 minutos, e só foi interrompido por Ricardo Lewandowski, que também considerou “inconcebíveis e inaceitáveis” algumas das medidas tomadas pela Lava Jato – defendendo a adoção destas provas obtidas por hackeamento.”Estes são fatos supervenientes, e estamos acostumados a considerá-los”, disse o ministro.
Após a admoestação, Nunes Marques preferiu abrandar a discussão.”Meu contributo é o silêncio. E esse silêncio é justamente em homenagem aos votos divergentes”, comentou. Em seu comentário, porém, acusou que Gilmar poderia estar menosprezando o Piauí, estado natal de Nunes Marques.
Até esta sessão, dois ministros haviam votado a favor da suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois contra o pedido de Lula (Edson Fachin e Cármen Lúcia). O julgamento estava suspenso desde o início do mês para vista de Nunes Marques, que alegou não ter tido acesso aos autos.
> Nunes Marques pede vista e adia decisão do STF sobre suspeição de Moro
O que teria acontecido com Carmina para ela mudar seu voto em favor do Pixuleco e, pior, manchando a reputação ilibada de Moro? Há mistérios que acontecem na “corte” que são indecifráveis. Pensei, pensei e suspeito que Carminha, tão ponderada, foi ameaçada pelo esquadrão do crime que labuta no submundo… Sim, há um esquadrão do crime velando para que que os ladravazes da República permaneçam incólumes. Há muito interesse nisso. E acabei de me lembrar do caso do Ministro Joaquim Barbosa. Porque motivo ele renunciou a um cargo vitalício invejável? Não me diga que foi só por causa de embates sérios com Gilmar Mendes. Não, não, Gilmar Mendes não é capaz de ameaçar ninguém. Por esse eu ponho minha mão no fogo (áááiii!!!).
Abriu duas jurisprudências:
Autorizou a violação constitucional do Sigilo Telefônico por qualquer pessoa sem necessidade de autorização judicial.
Autorizou a aceitação de provas de origem ilegal por juízes.
Já que nem os ministros do Supremo respeitam a constituição, podem fechar o STF!