O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (8), balanço preliminar das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, 265 pessoas foram condenadas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio protegido, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas impostas variam entre 15 e 17 anos de prisão.
No total, 223 condenações foram por crimes mais graves, como participação nas destruições de bens públicos, enquanto 42 sentenças envolvem crimes de menor gravidade, cometidos por pessoas que se encontravam nas proximidades dos quartéis-generais, sem envolvimento direto nos danos aos edifícios.
Além disso, o STF registrou quatro absolvições e firmou 476 acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos foram feitos somente com acusados que não participaram diretamente da destruição de bens públicos. Os réus beneficiados admitiram culpa, escaparam da condenação, mas terão de cumprir condições alternativas, como serviços comunitários, pagamento de multas entre R$ 1.000 e R$ 5.000, restrição ao uso de redes sociais e participação em cursos sobre temas como Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
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O acordo de não persecução penal é um instrumento que pode ser utilizado em crimes que não envolvam violência ou grave ameaça cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Esses acordos foram formalizados com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta sexta-feira (8), teve início no plenário virtual do STF o julgamento de 15 acusados pelos eventos de 8 de janeiro. Eles são responsabilizados por incitação ao crime, por estimular a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais, e por associação criminosa. A previsão é que o julgamento seja concluído até o dia 18 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de todos os réus, propondo que as penas sejam substituídas por medidas restritivas de liberdade, como a prestação de serviços à comunidade e a participação em cursos sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, desenvolvidos pelo Ministério Público. Além disso, defendeu outras punições, como a proibição de usar redes sociais e a suspensão do passaporte.
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