O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que missões religiosas não podem entrar em terras indígenas isoladas durante a pandemia de covid-19.
Atendendo a um pedido da Articulação para os Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro reiterou um entendimento vigente desde meados do ano passado, quando obrigou que o governo adotasse uma série de medidas de proteção aos povos indígenas durante a pandemia.
A ação, apresentada pela Apib junto com o PT, recorreu contra um trecho da Lei 14.021, aprovada no ano passado e que regulamenta a proteção de povos e territórios indígenas durante a pandemia. Apesar de não permitir o acesso de terceiros em áreas onde moram indígenas isolados, o texto legal abria uma exceção: “As missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável.”
Leia também
Na decisão, Barroso reiterou que o impedimento de ingresso de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados deve ser mantido “com base em seu direito à vida e à saúde”. Tal decisão já havia sido dada na ADPF 709, julgada ano passado e que indicou a tese a ser tomada pelo tribunal em relação ao tema.
> Para atender STF, governo quer dar cestas básicas com rosquinhas a indígenas
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS
Deixe um comentário