O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta segunda-feira (28), afastar de uma ação penal envolvendo o ex-presidente Lula, provas obtidas mediante acordos de leniência com a Odebrecht.
Na decisão monocrática, Lewandowski acolheu o argumento da defesa para que as provas não fossem consideradas válidas. O ministro concluiu que, quando a corte declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Lula, “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas provas válidas no caso.”
O ministro foi indicado para o cargo pelo então presidente petista, em 2006.
A decisão de Lewandowski valerá para os casos de Lula agora sob posse da Justiça Federal em Brasília. Os processos foram remetidos à vara da capital federal após o Supremo considerar, em abril deste ano, Sergio Moro supeito nas ações conduzidas contra o ex-presidente Lula.
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