O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Faltando o voto de quatro ministros, o placar é de seis a zero pelo recebimento das denúncias. Acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Os demais ministros – André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux – podem entregar os seus votos no sistema eletrônico do Supremo até o último minuto de segunda-feira (24).
Ao todo, a PGR denunciou 1.390 pessoas pelos atos antidemocráticos. O STF está analisando a primeira leva das denúncias. Esses casos tiveram prioridade porque esses acusados ainda estão presos.
Os réus vão responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. O prejuízo estimado com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes é de mais de R$ 26 milhões.
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Relator das denúncias, Alexandre de Moraes afirma que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”. “Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.