A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura do prazo para que os candidatos que desejam pedir isenção da taxa de R$ 85 da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O julgamento aconteceu em uma sessão plenária virtual, com a duração de 48h.
Com a aprovação da reabertura do pedido de gratuidade, o governo sofre uma nova derrota no Judiciário. A decisão passou a valer logo após o encerramento da sessão.
Toffoli explicou seu voto se baseando no atual contexto social. “Dado o peculiar contexto de pandemia presente à época, exigir comprovação documental da ausência à prova como requisito para a obtenção da isenção da taxa revela-se uma obrigação destituída de razoabilidade e que vulnera preceitos fundamentais da Constituição de 1988”, concluiu o relator.
O julgamento se deu após o Supremo ter sido acionado por partidos políticos e associações ligadas à educação. As entidades agiram depois de uma grande quantidade de estudantes ficarem de fora do Enem 2021 por terem perdido o prazo de inscrição no exame.
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