O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas atividades plenárias em 2025 nesta segunda-feira (3). A Corte estava em recesso desde o final de dezembro, atuando apenas em casos urgentes durante esse período.
A sessão solene que marcará o reinício das atividades jurisdicionais está programada para começar às 14h. Entre os convidados estão o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do governo federal, além dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante a cerimônia, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fará um discurso, cujo conteúdo ainda não foi divulgado.
Os primeiros julgamentos de 2025 estão previstos para quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios, uma prática usada para impedir a entrada de drogas, armas e celulares. O STF já formou maioria para proibir essas revistas, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que apresentará seu voto.
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Letalidade policial
No mesmo dia, o STF dará continuidade ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. Na ADPF 635, a Corte já estabeleceu medidas para reduzir mortes durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital.
Em novembro do ano passado, o plenário iniciou a leitura do relatório do caso, que resume a tramitação do processo, e as sustentações orais das partes. Agora, os ministros se prepararão para votar.
Por meio da ADPF, o STF já determinou o uso de câmeras corporais por policiais e exigiu que operações sejam comunicadas com antecedência a autoridades das áreas de saúde e educação, com o objetivo de proteger escolas e unidades de saúde de possíveis tiroteios. O caso será julgado de forma definitiva.
O plenário também analisará a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que revogaram a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.
Além disso, ainda no primeiro semestre de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar ao STF uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 39 pessoas, acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. (Com informações da Ag. Senado)
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