Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. Bolsonaro é acusado de abuso de autoridade e abuso dos meios de comunicação por conta da reunião que fez com embaixadores em 2022 atacando o sistema eleitoral brasileiro.

Como a ministra votou

“Estamos aqui tratando de uma ocorrência que vai contra os princípios constitucionais. Em meu voto, faço um rebuscamento que explica porque o TSE está julgando esse caso. A competência da Justiça Eleitoral é fixada e é um dever nosso”, disse a ministra em resposta a alegação da defesa de que o caso não deveria ser julgado pelo TSE porque Bolsonaro não ganhou a eleição.

Cármen Lúcia disse que não se convence da tese da defesa de “alargamento do objeto” do julgamento. Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, questionou a inserção da minuta do golpe como parte do corpo de provas analisado no caso por ter sido inserida após o período estipulado. Ela também não reconheceu que uma das testemunhas da defesa deixou de ser ouvida, pois houve total abertura e condição para tanto.

“Não houve perguntas, houve uma exposição em forma de monólogo em que se registrou uma série de ataques e desrespeito à orgãos do Poder Judiciário. O próprio ex-chanceler Carlos França assumiu que desconhecia o conteúdo e motivo da reunião.

Lhe parecia [a Bolsonaro] apropriado fazer a reunião. Nem sempre uma coisa que parece lícita é lícita, mas as transcrições comprovam a ilegalidade da reunião. Estávamos há três meses praticamente das eleições. Bolsonaro também desqualificou seguidas vezes o candidato Luiz Inácio Lula da Silva com ataques deliberados ao TSE e ao Poder Judiciário e citação de fatos combatido pelo próprio Poder Judiciário.

A crítica aos juízes é normal, nos últimos tempos temos sofrido com isso, o que não se pode é um servidor público se valer de aparato público para fazer achaques contra ministros do Supremo. Não há democracia sem juízes. Houve tentativa de minar autoridade de juízes o que configura ataque contra a democracia.”