A Procuradoria Geral da República decidiu por arquivar o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar Renan Calheiros (MDB-AL), por suposto abuso de autoridade e outros crimes em sua atuação como relator da CPI da Covid em 2021. Ao Congresso em Foco, Calheiros comemorou a decisão: “Não deu em nada as tentativas de intimidação, de coação dessa gente”, disse.
O filho zero um do presidente Jair Bolsonaro o processou sob a justificativa de que o então senador, afastado agora do mandato por conta das eleições em Alagoas, cometeu os crimes de abuso de autoridade, prevaricação, coação.
Pela denúncia, os supostos foram realizados durante a coleta dos depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do empresário Luciano Hang, do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, e da médica Nise Yamaguchi. Flávio também alegou que o parlamentar teria constrangido os depoentes durante as sessões da CPI.
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Na decisão de arquivamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo afirmou que a condução de uma CPI pelo Poder Legislativo tem caráter político e que não cabe ao direito penal estabelecer “balizas rigorosas sobre condutas praticadas na condução dos trabalhos da CPI, ainda mais quando eles ganham contornos mais políticos do que propriamente investigativos”.
Segundo ela, nos depoimentos citados por Flávio, Renan Calheiros reagiu de forma “incisiva e insatisfeita” em relação a informações prestadas por depoentes e que isso não configura uma transgressão das normas penais.
“O representado procedeu como costumam proceder agentes políticos imbuídos do papel de relatores em Comissões Parlamentares de Inquérito”, escreveu a decisão. “Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças no Congresso Nacional”.
A CPI da Covid, no Senado Federal, teve por objetivo investigar as supostas omissões e irregularidades nas ações do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro.
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