Relembre decisões de André Mendonça alinhadas a Bolsonaro

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a Corte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça é visto como aliado e simpatizante do governo. Com passagens pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em diversas ocasiões, ele encabeçou bandeiras bolsonaristas mantendo-se na defensiva de pautas de interesse do governo, ao ponto de ouvir, em forte tom de crítica de parlamentares, que não era advogado-geral da União, mas advogado de Bolsonaro.

Ao ter o nome escolhido pelo presidente, logo veio a justificativa que, no entender de Bolsonaro, era razão suficiente para que ocupasse uma cadeira no Supremo: André Mendonça seria “terrivelmente evangélico”.

Mendonça é formado em direito e é pastor presbiteriano, mas pediu licença para assumir a AGU. Em abril de 2020 foi nomeado como ministro da Justiça e Segurança Pública após a saída de Sérgio Moro do governo, mas retornou para a AGU em março deste ano. Com a indicação do STF, deixou novamente a cadeira em agosto.

Levou quatro meses para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcasse a sabatina do indicado. Ao chegar ao colegiado, nesta quarta (1), André Mendonça teve o passado revirado pelos senadores, mas também pelos internautas. No Twitter, por exemplo, a tag #RejeitaSenado passou a manhã entre as mais usadas. Através dela, foram resgatadas diversos posicionamentos do aspirante a ministro em relação a pautas natureza religiosa, armamentista e negacionista.

Contra liberdade de imprensa

Enquanto ministro da Justiça, Mendonça iniciou investigações contra profissionais da imprensa que veicularam críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Em junho de 2020, solicitou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito para investigar a publicação de uma charge pelo jornalista Ricardo Noblat. Na ilustração, feita por Renato Aroeira, foi utilizada uma suástica, símbolo nazista, para criticar Bolsonaro.

No mês seguinte, o ministro acionou, novamente, a PF, com base na Lei de Segurança Nacional, para abrir inquérito contra o jornalista Hélio Schwartsman, colunista do jornal Folha de S. Paulo, por causa do artigo de opinião “Por que torço para que Bolsonaro morra”.

Em janeiro deste ano, Mendonça foi ao Twitter criticar os jornalistas Ricardo Noblat e Ruy Castro, devido a uma publicação dizendo que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”. Novamente, o ministro afirmou que iria acionar a Polícia Federal.

Mendonça também solicitou a investigação dos responsáveis pelos outdoors com a afirmação de que o presidente valeria menos que um “pequi roído”, expressão que significa que é algo sem valor ou sem importância.

Ações contra as medidas restritivas

Nos primeiros meses da pandemia da Covid-19, em abril de 2020, ainda como advogado-geral da União, Mendonça foi à Justiça contra medidas restritivas que haviam sido adotadas por estados e municípios.

Em nota à imprensa, afirmou: “como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários”.

Em maio deste ano, de volta à AGU, Mendonça assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada ao STF, contra decretos que mantiveram lockdown ou restrições de locomoção durante a pandemia no Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Totalmente alinhado com as falas do presidente, André Mendonça afirmou em uma live que participava com o chefe do Executivo: “Bandido não pode ir preso, mas quem não está usando máscara vai para a cadeia”.

Assista o vídeo e relembre o caso:

Acesso às armas

Como ministro da Justiça, Mendonça revogou a exigência de identificação sigilosa em armas semiautomáticas, utilizadas pela Força Nacional. Esse tipo de identificação, por meio de um código alfanumérico e um chip, permitia que a arma fosse rastreada em caso de roubo ou desvio. O então líder do PSB na Câmara, o deputado Alessando Molon (PSB-RJ) afirmou: “A quem interessa dificultar o rastreio de armas? Essa mudança só beneficia o crime organizado, a milícia.”

Operações policiais nas universidades

Em 2019, a AGU solicitou ao STF a autorização para a realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. Segundo Mendonça, o objetivo seria coibir o “viés ideológico” dos professores nos ambientes públicos. Em entrevista ao portal de notícias G1, afirmou que “Professores precisam ter um comportamento imparcial, tem assunto polêmico, é natural que se debata. Agora, o que não pode haver é uso de professor sendo tendencioso. Seja professor de direita ou de esquerda, que não atue como militante, sem carga ideológica”.

Dossiê sobre opositores

Uma das maiores polêmicas da carreira como ministro da Justiça, o dossiê sigiloso sobre os opositores do presidente Bolsonaro, produzido pelo próprio Ministério da Justiça, trazia informações sobre 579 pessoas, em sua maioria policiais e agentes de segurança estaduais e federais, dois ex-secretários nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos.

Em live ao lado do presidente, Mendonça defendeu a investigação de servidores e frisou que o relatório “trouxe parâmetros adequados para a inteligência. Respeitou as determinações do Ministério da Justiça como órgão central do sistema de inteligência e segurança pública e vai permitir fazermos um aperfeiçoamento da área de inteligência com a construção do plano da política e da estratégia nacional de inteligência em segurança pública.