Logo após a conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (30), seu advogado Tarcísio Vieira de Carvalho anunciou que manteria a possibilidade de recurso extraordinário contra a decisão. O juiz responsável por avaliar a possibilidade do recurso, porém, é o ministro Alexandre de Moraes.

Recurso extraordinário é o mecanismo adotado por partes em um processo judicial quando avaliam que o processo em questão é de natureza constitucional ou que houve uma violação à Constituição em sua tramitação. Nessa situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) fica encarregado pelo julgamento. O caminho explorado pela equipe jurídica de Bolsonaro é alegar que o TSE não garantiu o livre direito à defesa.

Esse recurso, porém, não chega diretamente ao STF. Antes disso, ele deverá passar pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, principal alvo de ataques de Bolsonaro ao Judiciário. Ele já presidia a Corte em julho de 2022, quando Bolsonaro realizou a reunião com embaixadores que resultou em sua condenação um ano depois. Moraes ficará encarregado de verificar a admissibilidade do recurso.

Caso considere admissível, a relatoria do processo será sorteada entre os ministros do STF, ficando excluídos os que participaram do julgamento no TSE. Caso contrário, a defesa de Bolsonaro terá uma última ferramenta: o agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, que também vai para outro ministro.