A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia fez uma defesa à possibilidade de se pensar diferente, durante o julgamento de três ações que podem mudar o entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância, nesta quinta-feira (7).
“O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura, democracia é plural sempre. Diferente não é errado apenas por não ser mero reflexo, e o direito vive do contraditório”, disse.
No começo da sua fala, ela afirmou que ouviu muitas vezes que a interpretação sobre o tema julgado nesta tarde era “extremamente fácil” e “óbvia”, tanto no lado a favor quanto no lado contrário à prisão em segunda instância.
“Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias, porque democracia do mesmo ou do pensamento único e intolerante com o diferente ser, agir e pensar, há de ser rotulado com outro nome”, comentou.
De acordo com ela, a intolerância pode levar à desconfiança em relação às instituições, o que gera afastamento, e abre caminho para vinganças particulares. “O melhor exemplo de democracia não é a soberba de um pensar que parece desconhecer que o outro também pensa, é a generosidade de abrir-se ao pensar do outro mesmo quando não se convença da ideia expressa”, disse.
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Segundo a ministra, por entender que a opinião contrária é necessária, os órgãos judiciais colegiados são compostos em número impar. “É por ser de sabença geral, que, na divergência, haverá de prevalecer e valer o que se contar como consenso formado a partir da maioria, quando unanimidade não se puder formar, mas sempre no sentido de ter um resultado que privilegia também pensamentos diferentes, ainda que minoritários”, explicou.
Quarto dia de julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos nesta quinta para o quarto dia de julgamento de três ações que podem mudar o entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância.
Nesta tarde, o ministro Gilmar Mendes votou contra a prisão em segunda instância. Já a ministra Cármen Lúcia se posicionou a favor da tese. O placar está 5 a 4 a favor do cumprimento de pena após a condenação em segundo grau.
A expectativa, no entanto, é que o placar se inverta com o voto de Celso de Mello e Toffoli, o que poderia beneficiar 4.895 presos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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