O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (14), reformar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenava o Partido dos Trabalhadores e Fernando Haddad a indenizar a cantora Paula Toller por uso de música em jingle durante a campanha para Presidência da República de 2018. A cantora havia processado o partido e o atual ministro da Fazenda por responsabilidade solidária no uso indevido de imagem e obra.
A obra em questão é a canção “Pintura Íntima”, gravada pela banda Kid Abelha. O trecho “amor com jeito de virada” foi usado por apoiadores de Haddad. Paula Toller afirmou que não autorizou o uso de sua imagem e música e pedia R$ 100 mil por danos morais, além de multa no valor de duas vezes do licenciamento de imagem a título de danos materiais. A música é de autoria dela e de Leoni. A cantora também processou o ex-parceiro por ter utilizado a música em favor de Haddad sem autorização dela.
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Os advogados Angelo Ferraro e Miguel Novaes, que representam o PT e Fernando Haddad, argumentaram que o uso da obra no jingle foi feito por terceiros e que não havia prova de que a campanha da Coligação “O Povo Feliz de Novo” utilizou a canção. “O acórdão do TJDFT condenou o partido e Fernando Haddad com base em fundamentos equivocados. Há clara ausência de responsabilidade solidária do candidato e do partido político por ato praticado por terceiros pois nenhum dos links ou conteúdos em que o trecho da obra de Paula Toller foi usado foram exibidos em canais oficiais de campanha”, explica Angelo Ferraro.
Para os advogados, o acórdão do TJDFT, agora reformado pelo STJ, poderia abrir um perigoso precedente, uma vez que obrigava o candidato e o partido a uma “moderação sistemática e onipresente” em ambiente virtual de todo e qualquer conteúdo de terceiros relacionado à campanha.
Em 2018, com Lula então preso, Fernando Haddad foi o candidato do PT ao Palácio do Planalto. Ele chegou a ir para o segundo turno, mas foi derrotado por Jair Bolsonaro, à época filiado ao PSL.