A proposta de criar um Código de Processo Eleitoral, entregue nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta avançar em pontos relacionados ao uso da internet nas eleições. Pelo texto: “A atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”.

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A discussão sobre o projeto de lei complementar consolidado por deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral ainda é uma versão preliminar, e o texto ainda não foi protocolado formalmente. Porém, Lira já afirmou que o objetivo é o Congresso aprovar a matéria a tempo de valer já nas eleições do ano que vem.

Ao Congresso em Foco, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), membro do grupo de trabalho, afirmou que o texto consolida e atualiza normas e leis já existentes, mas também incorpora temas não abarcados na legislação atual. “Hoje nós temos a internet com um valor muito maior do que se tinha anteriormente, e a democracia precisa estar atenta a esse movimento que é dinâmico”, afirmou.

Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a previsão no código de que um perfil de candidato não poderá ser removido das redes sociais no período eleitoral. “Pode tirar do ar um conteúdo, que for ofensivo, ilegítimo, mas não retirar o perfil daquele que está concorrendo”, explica.

No trecho sobre remoção de conteúdos da internet, o PL também prevê que “Antes do início do período de campanhas eleitorais, as plataformas de mídias sociais e os aplicativos de mensageria privada devem publicar, em língua nacional, de forma clara, precisa e acessível, as políticas e regras de moderação de conteúdo aplicáveis ao processo eleitoral”.

Questionado sobre como o projeto aborda a disseminação de fake news, Celso afirma que o tema é tratado apenas de forma muito “macro”.

Em três pontos, o código proposto estabelece penas para a divulgação de “fatos que sabe inverídicos ou gravemente descontextualizados, com aptidão para exercer influência perante o eleitorado”, inclusive aqueles disseminados por robôs, ou por disparos em massa de mensagens.

“O objetivo é cada vez mais prestigiar o eleitor, trazer para o eleitor as informações corretas, que possam ser checadas, para que ao cabo a decisão seja efetivamente a representação popular”, afirmou o tucano.

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