O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse em depoimento à Polícia Federal, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e deputados da sigla o pressionaram para ajuizar ação de suposta fraude no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta sexta-feira (14), o sigilo dos depoimentos de militares e civis ouvidos pela investigação.
Segundo Valdemar, a contratação do Instituto Voto Livre (IVL), responsável por supostamente auditar externamente as urnas nas eleições de 2022, foi ideia do ex-chefe do Executivo e de deputados sob indicação do ex-ministro e atual senador Marcos Pontes (PL-SP). O presidente da sigla explicou que “o objetivo era fiscalizar o andamento das eleições, o que era, inclusive, incentivado pelo TSE”.
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A contratação da empresa foi financiada inteiramente pelo Partido Liberal e teve o valor de R$ 1 milhão, pago em cinco parcelas. O IVL apresentou à sigla um parecer intitulado “Relatório Técnico sobre o Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas”. O documento argumentava que, nas urnas mais novas (numeradas), Bolsonaro tinha maioria de votos e nas mais antigas (não numeradas), Lula.
Apesar de o Instituto ter alegado fraude no segundo turno, não aferiu nenhuma irregularidade nas votações de primeiro turno, conforme Valdemar Costa Neto. Após os dados do relatório terem sido vazados, o presidente do partido afirma que “deputados do PL e o então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”, a qual foi enviada em 11 de novembro de 2022.
O ajuizamento da ação, porém, não teve autorização dos demais partidos que formavam com o PL a Coligação Pelo Bem do Brasil, Republicanos e Progressistas. Questionado pela PF se ao menos chegou a conversar com os demais presidentes das siglas, Valdemar respondeu que não.
O pedido de anulação de parte dos votos feitos nas urnas supostamente com irregularidades rendeu ao PL uma pesada multa do TSE. O Tribunal aplicou ao partido, em 15 de dezembro de 2022, multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, além de constatar inépcia e falta de indícios que justificassem o pedido.
Publicidade“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive, com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse na ocasião o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
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