A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de cinco das nove investigações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro decorrentes das investigações da CPI da Covid. O Ministério Público ainda enviou pedidos similares para as apurações de quadros de destaque no relatório da comissão, como do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello e do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Os crimes imputados a Bolsonaro e com pedidos de arquivamento são os de epidemia com resultado morte, infração de medida provisória preventiva, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. Restam contra ele as acusações de incitação ao crime, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade.

No entendimento da PGR, não há que se falar de criminalização de Bolsonaro por epidemia com resultado morte pois, no Código Penal, este tipo só se aplica quando o início do surto se dá por ação ou inação do agente. “O que se imputa ao presidente da República e aos demais agentes públicos são condutas anexas, de natureza política, mas que inequivocamente os afasta do nexo de causalidade”, ressalta.

Em todos os pedidos de arquivamento, a PGR também ressaltou que “as convicções da CPI são formadas em autorizado e incontrastável juízo político”, e que “não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”.

Além de Barros, Bolsonaro e Pazuello, a PGR pediu o arquivamento de investigações contra o atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga, contra o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, contra o controlador-geral da União Wagner Rosário, contra o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e contra os ex-secretários Hélio Angotti Netto e Élcio Franco, do Ministério da Saúde. Para outros suspeitos, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Onyx Lorenzoni (PL-RS), a procuradoria já solicita prorrogação do prazo para diligências.