O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demora do governo federal em instituir um plano nacional de vacinação contra a covid-19.
Entre as propostas, está a de permitir a autorização tácita da Coronavac pela Anvisa e de utilizar recursos recuperados pela Lava Jato e de outros fundos no combate à pandemia.
A ADPF foi protocolada nesta quarta-feira e, até o momento da publicação desta matéria, não tem número ou relator dentro da suprema corte. No texto, a OAB defende que o governo federal tem menosprezado a gravidade da situação “e vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia.”
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Entre as medidas que a OAB pede que sejam adotadas pelo STF, está a aplicação do dispositivo legal que dá aprovação tácita, em até 72 horas, de vacinas e outros produtos que já teriam certificações de órgãos internacionais. Se aplicado, poderia valer para a Coronavac, vacina produzida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac, que foi aprovada pela autoridade sanitária chinesa e poderia, pela lei, ser liberada no Brasil.
Outra das propostas envolve o uso de fundos recuperados pela Operação Lava Jato no combate da pandemia – operação já autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O montante, que a OAB estima em R$ 1,6 bilhão, poderia ser utilizado em ações contra a covid-19 junto a outros fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já estaria em quase R$ 22 bilhões e seria pouco utilizado..
PublicidadeEm um vídeo, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, argumenta que não há direito a omissão neste momento. “Cada dia importa. Cada dia em que nossa campanha de vacinação e imunização não está na rua, significam centenas, senão milhares de vidas brasileiras perdidas”, disse.
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