A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou denúncia para a Organização de Estados Americanos (OEA), solicitando a apuração de atos praticados pelo Brasil contra os direitos humanos no contexto da pandemia.
O documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o Executivo Federal “consubstanciado nas figuras do presidente da República e do ministro da Saúde, foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.
A OAB quer que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou diferentes artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos devido à omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde.
“Em sentido oposto ao que se esperava, as ações ou falta delas (omissões) do Estado brasileiro contribuíram para a o agravamento da crise hospitalar que inevitavelmente se instauraria, como de fato se instaurou, com a pandemia.”
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Confira íntegra a seguir:
Publicidade“A crise causada por uma doença que, somente no país, já atingiu quase oito milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, é uma crise que impacta diretamente o direito à saúde, à vida e à existência digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exercício de nenhum outro torna-se possível”, diz o documento endereçado ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Joel Hernández García.
A OAB defende na petição que é “imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providências para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”.
A OAB quer a determinação imediata do cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em matéria de direitos humanos. A Ordem pede também que a Comissão e a Corte solicitem ao Brasil o encaminhamento de cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais direcionados ao Amazonas.
O documento destaca ainda o colapso na rede de saúde do Amazonas com a falta de oxigênio e alerta que o Ministério da Saúde continua recomendando tratamentos contra a covid-19 que não têm respaldo científico.
“A assistência médica hospitalar se mostra insatisfatória e o Executivo federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio, falhando no dever constitucional e republicano de garantir o mínimo necessário a uma vida digna”, diz.
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