O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi notificado, no começo da noite desta segunda-feira (15), da decisão do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt da vara de Curitiba por violação do princípio da impessoalidade.

O processo iniciou quando o juiz Eduardo Appio perdeu o comando da Operação Lava Jato para a juíza  Gabriela Hardt em maio do ano passado, por decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O juiz foi acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) em um escritório de advocacia.

No comando da  Operação Lava Jato após a saída de Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça em 2019, Gabriela decidiu pela condenação do presidente Lula no processo sobre o sítio em Atibaia. Ao Congresso em Foco, Appio disse estar “aliviado” com a decisão.

Além de Gabriela Hardt, também foram afastados outros três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4: Thompson Flores, desembargador; Danilo Pereira Júnior, que é juiz titular da 13ª vara; e Loraci Flores de Lima, também desembargador.

A magistrada já era questionada na época do processo em função da semelhança entre as sentenças proferidas por ela e por Sergio Moro, no ano anterior, também contra Lula. Gabriela Hardt também foi a responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores.

STF já anulou decisão contra Appio

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da decisão na exceção de suspeição que afastou o juiz Eduardo Appio da chefia da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão do ministro não permitiu que Appio retornasse aos trabalhos na Lava Jato, mas suspendeu e anulou a decisão que havia causado o afastamento do juiz, fazendo com que todas as informações passassem a ser analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na decisão que foi suspensa pelo ministro, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entendeu que o juiz deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. Salomão considerou a gravidade das acusações contra Appio.

As denúncias recebidas pelo magistrado Eduardo Appio foram feitas em um depoimento de mais de 50 minutos, todo gravado, ao qual o Congresso em Foco teve acesso. Nele, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran fez, em pelo menos três oportunidades, acusações diretas de extorsão contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol. O processo em questão investiga o esquema de pagamento de propina a políticos por parte da empreiteira, uma das principais estruturas de corrupção descobertas pela Operação Lava Jato.