Em nota enviada à redação do Congresso em Foco com pedido de direito de resposta, a Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade questiona trechos da reportagem “Promotora do DF publica propaganda nazista no Facebook”, veiculada por este site no último dia 22. A entidade afirma não ter vínculo com a promotora.

Veja a íntegra da nota enviada pelo MP Pró-Sociedade ao Congresso em Foco:

“Direito de Resposta da Associação MP Pró-Sociedade

Em razão das informações incorretas divulgadas a respeito da Associação MP Pró-Sociedade, citada em reportagem do dia 22 de Setembro, temos a esclarecer o seguinte:

A Associação MP Pró-Sociedade é uma entidade privada de caráter nacional que reúne membros do Ministério Público brasileiro de todas as Regiões do Brasil. Sua atuação não está vinculada à nenhuma atuação institucional do MP brasileiro, nem responde pelos atos de seus integrantes.

A Promotora de Justiça do MPDFT Dra. Marya Olímpia não integra os quadros da Associação MP Pró-Sociedade, não possuindo qualquer vinculação de seus atos com os desta entidade associativa, ao contrário do que informa a reportagem do dia 22 de Setembro.

Quanto ao uso de medicamentos para o tratamento da Covid-19, a Associação MP Pró-Sociedade jamais ajuizou demanda judicial ou requereu providência administrativa para que fosse feito o uso de cloroquina, hidroxicoroquina ou vermífugo nitazoxanida. Emitiu, porém, nota pública, em 22 de agosto de 2021, defendendo a autonomia médica para utilização do tratamento adequado, em atenção ao ordenamento jurídico brasileiro (autonomia médica), bem como à ética que deve prevelescer entre paciente e médico, na linha do que garante o Conselho Federal de Medicina.

A respeito dos atos do Sete de Setembro, a Associação elogiou a forma pacífica e sem violência com que as manifestações foram realizadas pela população brasileira, a qual apenas fez uso regular de seu direito de reunião e manifestação, nos termos do Art. 5º da Constituição brasileira, por ocasião da data que comemora a Independência do Brasil.

A Associação jamais apoiou qualquer tipo de milícia, nem defende o uso de meios antidemocráticos que busquem a ruptura institucional, apesar dos graves e constantes abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal na condução de investigações judiciais sem fundamento legal e constitucional.

Assim, a solução para os conflitos no âmbito da política devem ser solucionados pelos atores políticos e instituições republicanas, como deve ocorrer em toda democracia participativa e representativa, como é a brasileira, nos termos do Art. 1º de nossa Constituição.”

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