A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recomendou nessa quinta-feira (14) a inelegibilidade e a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) movidas pelas coligações encabeçadas pelo PT e pelo PL na última eleição para o Senado no estado acusam Moro de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Em caso de condenação, Moro ainda poderá recorrer ao Tribunal S Superior Eleitoral (TSE).

Veja o parecer

Caso a chapa de Moro seja cassada, os paranaenses terão de voltar às urnas para escolher o novo senador. Alguns nomes, como os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador Roberto Requião, postulam candidatura para a sucessão do ex-juiz da Lava Jato. Em depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro, Moro negou ter cometido irregularidades e chamou de levianas as acusações movidas contra ele.

Em seu parecer, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. Para eles, no entanto, ficou comprovado que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil. Antes de se candidatar a senador, Moro foi pré-candidato do Podemos à Presidência da República.

Segundo o relatório, o gasto de Moro na pré-campanha representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos paranaenses ao Senado durante a campanha eleitoral. “Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, alegam os procuradores.

Na avaliação de Marcelo e Eloisa Helena, embora seja lícita a mudança de planos de Moro – de trocar a candidatura ao Planalto pela do Senado -, ficou claro que  houve abuso no caso pela grande visibilidade gerado pelos investimentos na promoção pessoal do candidato. “A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.