O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão da pena de prisão para condenados em segunda instância, ou seja, sem a declaração de trânsito em julgado de seus processos. A decisão do magistrado atende a pedido do PCdoB e beneficia diretamente o ex-presidente Lula, mas ainda cabe recurso ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Veja a íntegra:
Encabeçado pelo advogado Cristiano Zanin, o grupo de advogados que defendem Lula já ajuizou pedido de soltura do petista (íntegra abaixo). Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde 7 de abril, depois de condenado a mais de 12 anos de prisão em decorrência da Operação Lava Jato.
Veja a íntegra do pedido de soltura
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A decisão de Marco Aurélio foi anunciada na véspera do recesso de fim de ano do Judiciário. No próprio despacho, o ministro diz que a palavra final sobre o caso deve ser do pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio.
“Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. Publiquem”, arremata o ministro.
Responsável por pareceres que recomendam a manutenção da prisão de Lula, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convocou reunião de emergência. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, que preparou a denúncia que resultou na condenação do petista, convocou coletiva de imprensa para 16h. A expectativa é quanto aos próximos passos tanto da PGR quando do grupo do Ministério Público paraense em relação à liminar de Marco Aurélio.
Reação
A decisão do ministro já provoca intensa reação nas redes sociais. O próprio nome do ministro é um dos principais assuntos do Twitter. Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), que se notabilizou por ativismo de direita na internet, já anunciam manifestações em frente ao STF.
Membro do PCdoB e candidata derrotada à disputa presidencial, a deputada estadual Manuela D’Ávila comentou a decisão no Twitter.
Atendendo a pedido do @PCdoB_Oficial , o ministro Marco Aurelio Mello (STF) determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. Também determina a soltura do ex-presidente @LulaOficial pic.twitter.com/vcIJXMH7eX
— Manuela (@ManuelaDavila) 19 de dezembro de 2018
O mesmo fez a presidente nacional do PT, senador Gleisi Hoffmann (PR), dizendo que o partido abre mão do exame de corpo de delito.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 19 de dezembro de 2018
Mas teve gente que manifestou irritação com a liminar do ministro, em princípio irreversível ainda neste ano. Candidato derrotado à presidência da República, o senador Alvaro Dias (Podemos) fez o seguinte comentário no Twitter:
Presente de natal para os corruptos😱
O ex-presidente Lula está entre os beneficiado #ADComunicação https://t.co/4zfP87aQn0— Alvaro Dias (@alvarodias_) 19 de dezembro de 2018
Deputado federal eleito e líder do MBL, Kim Kataguiri (DEM) fez um registro pesado contra Marco Aurélio, também no Twitter.
Marco Aurelio soltou Lula no ultimo dia antes do recesso apenas em busca de holofotes. É um irresponsável, um militante de toga. Em um país sério, isso terminaria na cadeia. A ADC já tem data marcada para ir ao pleno, decisão absurda, só para tocar fogo no país.
— Kim Kataguiri (@kimpkat) 19 de dezembro de 2018
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