Voto impresso não segura golpismo, indica Luís Roberto Barroso no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (2) que há “retardatários” na sociedade brasileira que buscam o atraso às instituições, e chamou de golpismo as ações que tem sido feitas nas últimas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro em prol do voto impresso. Barroso falou durante sessão da abertura do semestre no tribunal eleitoral.

Citando o exemplo dos Estados Unidos – onde, em 2020, o candidato derrotado à reeleição Donald Trump insuflou parte da população a não reconhecer a vitória de Joe Biden – Barroso lembrou que mesmo lá, o voto é impresso, o que não impediu que o candidato derrotado aceitasse que perdeu. “Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo”, disse.

A mensagem lida pelo ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi voltada especialmente ao presidente Jair Bolsonaro, que o tem atacado pessoalmente todos os dias Apenas nesta segunda-feira, o presidente da República fez críticas abertas a Barroso duas vezes, acusando-o de querer ser um “semideus”, um “intocável” e de buscar promover uma “eleição suja” em 2022.

Barroso já indicou ser contra a instituição do modelo de voto impresso, principal tema de Jair Bolsonaro nos últimos meses. O magistrado teria inclusive se reunido com líderes partidários na Câmara dos Deputados para convencê-los a barrar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita em comissão especial na Casa e que busca regulamentar a questão. O fato do texto contar com forte resistência fora dos círculos bolsonaristas – e contar com uma real chance de ser rejeitado – aumentou a ira de Bolsonaro contra Barroso.

O ministro disse que “muitas gerações de brasileiros se dedicaram ao projeto democrático da soberania popular, das eleições livres, do estado de direito, da separação de poderes e do respeito aos direitos fundamentais de todos”. Sobre os ataques sofridos por ele nos últimos meses, disse que buscou levar “com a indiferença possível”,  mas que, “se parar para bater boca, eu me igual a tudo o que quero transformar.”

A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir os direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias. “Há coisas erradas acontecendo do Brasil, e precisamos estar atentos”, disse, durante seu discurso de abertura. “Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil bem alertas.”

O discurso de Barroso foi mais duro que o feito pelo ministro Luiz Fux, que preside STF. Na abertura do semestre o Judiciário, mais cedo, Fux disse que o Judiciário precisa “vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”.

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