O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (1°) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, preste esclarecimentos sobre a realização da Copa América no Brasil.
O despacho se deu em ação protocolada pelo PT nessa segunda-feira (31) e que pede o cancelamento do torneio. O anúncio de que o Brasil sediará o campeonato foi feito nesta segunda pela Conmebol, após Argentina e Colômbia cancelarem a realização das partidas.
Leia a íntegra do despacho do ministro.
Ao Supremo, o partido pediu ainda:
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- em caráter liminar inaudita altera pars, ordene a interrupção de todo e qualquer preparativo que viabilize a realização da Copa América Conmebol (2021) em território brasileiro, tal como assinatura de contratos e protocolos que possam vir a ser firmados entre o Estado Brasileiro e a entidade esportiva internacional, ou mesmo entre o Governo Federal e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- que haja a intimação do Presidente da República, bem como dos senhores Ministros da Casa Civil, da Saúde, das Relações Exteriores e do Secretária Nacional do Esporte, para que prestem esclarecimentos acerca do processo administrativo instaurado a fim de se aferir a condição de o
país sediar evento esportivo internacional, como a Copa América – Conmebol 2021; - que haja a intimação dos Prefeitos das cidades brasileiras que eventualmente vierem a ser indicadas como sede das partidas do certame, bem como Governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal, para que se manifestem acerca das ponderações apresentadas, bem como demonstrem as condições da estrutura do sistema de saúde nos estados e municípios, a afirmar se estariam aptas ou inaptas a receber evento esportivo de tamanha estrutura;
- ao fim, que se julgue procedente o presente pedido de Tutela de Urgência Incidental, de modo a se declarar inconstitucional o ato do Poder Executivo Federal de autorizar a realização da Copa América Conmebol 2021 em território brasileiro, com fundamento na necessidade de resguardo da saúde e da vida da população.
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