O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na decisão, o ministro determinou que Pazuello seja ouvido em um prazo de até cinco dias.
Lewandowski atendeu ao pedido feito no sábado (23) ao Supremo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, de investigar a atuação do ministro em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais.
Ao tribunal, Aras afirmou que o dever legal de Pazuello é “agir com celeridade e eficiência para, ao menos, mitigar os resultados adversos da calamidade, inação que poderia caracterizar conduta omissiva, apta à configuração, em tese, de responsabilização cível, administrativa e criminal”.
O pedido de inquérito foi feito em resposta a representações apresentadas por partidos políticos, que relataram omissão do ministro e de seus auxiliares. Augusto Aras instaurou no último domingo (17) uma Notícia de Fato na qual requisitou esclarecimentos a Pazuello.
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Após analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, o PGR considerou necessária a abertura de inquérito.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirma o procurador-geral.
PublicidadeLewandowski decidiu ainda que o ministro da Saúde poderá escolher o dia, o local, e o horário do depoimento.
Leia a íntegra da decisão de Lewandowski:
Nesta segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o ministro da Saúde cometeu crime ao defender o chamado “tratamento precoce” para a covid-19.
O kit medicamentoso patrocinado por Jair Bolsonaro e Pazuello é composto por cloroquina, hidroxiclroquina e ivermectina, medicamentos ineficazes na prevenção ou no tratamento precoce da doença. A defesa do uso do remédio pelo Ministério da Saúde, mesmo sem comprovação de eficácia, é citada no pedido de investigação contra o chefe da pasta.
“Não tenho dúvida nenhuma da irresponsabilidade dele de tratamento precoce, da irresponsabilidade dele de não ter respondido a Pfizer. A irresponsabilidade dele de, como ministro da Saúde, não ter se aliado ao Instituto Butantan para acelerar a produção daquela vacina e não apenas a vacina da Fiocruz. Tudo isso caracteriza crime e a PGR está investigando”, disse Maia.
Além do inquérito autorizado pelo Supremo, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou uma ação popular pedindo o afastamento do ministro da Saúde e a suspensão de atos da pasta que recomendam ou custeiam – com dinheiro público – medicamentos ineficazes no tratamento da covid-19.
> Maia acusa Pazuello de cometer crime por defender ‘tratamento precoce’
