A justiça de São Paulo manteve a determinação para que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra do triplex do Guarujá. Na tarde desta quarta (26) o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) divulgou o resultado do julgamento de um recurso interposto pelo Bancoop.
O acórdão, que rejeitou o recurso, foi assinado em 5 de maio. Em março o TJSP reconheceu que Marisa Letícia tinha direito, caso ainda estivesse viva, a receber de volta o dinheiro pago na compra por ter desistido da transação. Deste modo, permanece a decisão de que o dinheiro seja depositado no espólio que tem o ex-presidente Lula como inventariante. A ex-primeira-dama faleceu em 2017.
A relatora resgatou o acórdão de março para alegar que a Marisa Letícia tinha declinado da compra e não usufruiu do imóvel.
Confira a decisão do TJSP:
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“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, memorou, antes de acrescentar: “As questões mencionadas já foram debatidas no acórdão impugnado”.
Marisa desistiu da compra do imóvel em novembro de 2015 e pediu a devolução do dinheiro naquela ocasião. O motivo alegado por ela foi atraso na entrega do apartamento. O Bancoop entrou em falência em o empreendimento foi assumido pela OAS.
O triplex do Guarujá foi um dos estopins da Operação Lava Jato e tinha sido indicado pelo ex-juiz Sérgio Moro, responsável à época pela operação, como resultado de propina paga pela companhia em troca de vantagens junto à Petrobrás. A sentença levou à prisão do ex-presidente Lula. Este ano, o Supremo revisou o caso e anulou os atos processuais.
> Cármen Lúcia revê voto, e STF julga Moro suspeito em caso do triplex
Tem que pedir de volta o dinheiro das cozinhas planejadas também.
Elas não foram entregues.
Direito do Consumidor.
No Brasil não importa o mal que esse povo fez binteressa que eles defendem o crime organizado. Tem muita gente a favor que fazem parte
A justiça funciona bem para quem tem ótimos advogados.
Sabe a diferença entre um ”bom” advogado e um ”ótimo” advogado?
Sim.. infelizmente. Aliás s o cara não precisa nem ser tão bom assim…alguns viram juízes do supremo.kkkk
Tem que devolver para o Lula tbm multa por reparação pela condenação. Prender o Moro e punir procuradores.
Lula é um corrupto!
Pode até ser corrupto, mas é bem menos que esse que ai está que fica aparelhando as instituições pra não ser preso
Nos bastidores, a Lama Jato sabia que Marisa havia desistido do tríplex e que nunca foi de Lula, mas a obsessão cega pelo podre poder não tinha limites, só não sabiam que a Lei do Retorno é infalível. Amém.
E, aí, como ficam os senhores detratores da honra alheia, bem como, alguns magistrados que julgaram e condenaram alguém, por um suposto crime inexistente?
Tem que julgar também o Escândalo da BANCOOP.
Os bancários ficaram sem os seus imóveis e a cooperativa era deles e não dos políticos.
Esse seu amigo Moro engavetou tinha muito tucano envolvido
Vai estudar antes de falar m3rda
Caso Bancoop
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, um dos principais envolvidos no escândalo; posteriormente absolvido.
O caso Bancoop é o nome usado pela imprensa brasileira ao suposto uso da Bancoop, Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, para beneficiar o caixa dois do Partido dos Trabalhadores (PT) nos anos de 2002 e 2004. Em 19 de outubro de 2010, o promotor pediu a justiça denúncia contra João Vaccari Neto e outras cinco pessoas envolvidas no caso Bancoop.[1]
No dia 28 de outubro de 2010 a juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da
5ª Vara Criminal de São Paulo aceitou a denúncia contra os envolvidos no
caso de desvio de dinheiro da cooperativa.[2]
Índice
1 Histórico
2 O Caso
2.1 Caixa-dois para o PT
2.2 Superfaturamento e favorecimento dos diretores
2.3 Lesados pela Bancoop
3 Consequências
4 Referências
Histórico
Fundada em 1996 pelo ex-ministro das Comunicações e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores Ricardo Berzoini, a Bancoop vem sendo investigada pelo Ministério Público desde 2007, por acusações de lavagem de dinheiro, superfaturamento e desvio de recursos. Um dos indícios da malversação é a situação financeira da empresa.[3]
Outrora uma das mais importantes construtoras de imóveis do estado de São Paulo,
com mais de 15 mil cooperados, e mesmo tendo recebido vultosos aportes
financeiros, somando mais de R$ 40 milhões a partir de 2003, por parte
de fundos de pensões controlados por pessoas ligadas ao PT, transformou-se numa empresa com um déficit estimado em mais de R$ 100 milhões.[4]
O Caso
Caixa-dois para o PT
A edição 2155 da revista VEJA, datada de 10 de março de 2010, revela que o Ministério Público do Estado de São Paulo
por autorização da justiça, teria tido acesso a mais de 8.000 páginas
de registros de transações bancárias realizadas pela Bancoop entre 2001 e
2008.[5]
Segundo a publicação, em 2002 empreiteiros que prestavam serviços
a Bancoop teriam que emitir notas frias em favor da Bancoop, por sua
vez os diretores das empreiteiras descontavam os cheques, recebidos como
pagamento pelos serviços inexistentes, e repassavam os valores ao
técnico em edificações Hélio Malheiro, este depositava o dinheiro em uma agência de um grande banco, o na época presidente da entidade Luiz Malheiro mandava sacar o dinheiro, Luiz então entregava o dinheiro ao na época sindicalista João Vaccari Neto. O dinheiro desviado seria usado para fomentar o caixa dois da campanha de Lula em 2002.[6]
Em seu depoimento feito junto ao Ministério Público, o engenheiro
responsável pelas obras da Bancoop, Ricardo Luiz do Carmo, afirma que
foi até a sede cooperativa onde lá recebeu instruções para recolher
dinheiro com as empreiteiras que prestavam serviços para a Bancoop para a
campanha eleitoral do PT em 2002.[7]
Em um dos casos analisados, uma empresa de nome Mirante/Mizu
Artefatos, teria atendido a um único cliente, a Bancoop, à qual fornecia
blocos de concreto. Apenas nos três primeiros meses de funcionamento a
empresa recebeu à quantia de R$ 900.000 mil reais. Entre os dirigentes
da Mirante/Mizu incluem-se quatro dirigente da Bancoop, incluindo o
então presidente da cooperativa Luiz Malheiros Luiz autorizava os
depósitos na conta da empresa, que tinha conta na mesma agência que a
cooperativa. O Ministério Público suspeita que é de que a cooperativa
usava uma rede de empresas contratadas para abastecer o caixa dois do PT
na eleição de 2002 e para enriquecimento dos dirigentes da cooperativa.
A Mirante/Mizu seria uma dessas empresas. Apenas nos cinco primeiros
meses de vida, a Mizu movimentou mais de 1 milhão de reais recebidos da
Bancoop. Entre as movimentações suspeitas estão os 43.2000 reais de
doações ao PT, 162.000 reais em compra de apartamentos da própria
Bancoop, 153.000 em divisão de lucros e 27.000 injetados em uma ONG do
próprio Malheiros.[8]
No seu depoimento Ricardo Luiz Carmo afirma ter visto uma nota fiscal
no valor de R$500 mil reais para a Mizu título de consultoria de
construção civil, fato que estranhou porque os empreiteiros quando
recebiam, recebiam muito menos.
Em outro caso, o empresário Andi Roberto Gurczynska, que
trabalhou como segurança para os diretores do Bancoop, afirmou em
depoimento a CPI do Bancoop
que emitia notas para entidade, em troca recebia valores 10 vezes
superiores em sua conta. A diferença era pega e entregue ao então
presidente da cooperativa Luís Malheiro, e a outros diretores. Segundo o
próprio, “Era voz corrente que (o dinheiro) ia para o PT.”.[9]
Em 2004, Luiz Malheiro procurou Ricardo Berzoini,
na época ministro do trabalho, para falar que a cooperativa estava
necessitando de recursos financeiros. Em dezembro do mesmo ano, através
da corretora Planner, captou 36,9 milhões de reais de fundo de pensão estatais.
Superfaturamento e favorecimento dos diretores
Segundo a publicação, em uma pequena amostragem de extratos bancários
da cooperativa foi constatado que foram feitos saques em dinheiro no
valor de 31 milhões de reais através de cheques emitidos pela própria
Bancoop, que tinham como destinatário ela mesma, ou o seu banco. O uso
de cheques nesse tipo de transação é comumente usado para esconder o
destino do dinheiro. Em outros cheques encontrados que somavam o valor
de 10 milhões de reais feitos entre os anos de 2003 e 2005 tiveram como
destino quatro dirigentes da cooperativa, o ex-presidente Luiz Eduardo
Malheiro e os ex-diretores Alessandro Robson Bernardino, Marcelo Rinaldo
e Tomas Edson Botelho Frag, os três primeiros mortos em um acidente de
carro. Os quatro eram donos da Germany Empreiteira, que tinha como único
cliente conhecido a cooperativa.
Na publicação o engenheiro Ricardo Luiz do Carmo,
que era o responsável por todas as construções da Bancoop, afirma que
as notas usadas pela Germany com destino a Bancoop eram superfaturadas
em 20%.
Outra pessoa que recebeu cheques do Bancoop, foi Freud Godoy –
ex-segurança das campanhas do presidente Lula, recebeu através de onze
cheques a quantia de 1,5 milhão de reais, datados do período 2005-2006.
Os cheques eram destinados a empresa Caso Sistemas de Segurança, mas no
endereço em que a empresa deveria existir vizinhos dizem que, além da
placa com o nome da firma, nada indicava que houvesse qualquer atividade
por lá.[6]
Lesados pela Bancoop
Segundo o advogado Valter Picazio Júnior, cerca de 8.500 famílias
sofreram prejuízos devido a Bancoop, nesse total de famílias lesadas
cerca de 3.000 famílias nem chegaram a receber os imóveis construídos
pela entidade. Segundo o próprio, não houve esclarecimentos sobre um
fundo no valor de R$ 43 milhões de reais que foi captado junto aos
cooperados, nada teria sido construído com esse dinheiro.[10]
Consequências
No período que a Bancoop funcionou apresentou um déficit de 135
milhões de reais, e 2000 afiliados que tinham pago todo o imóvel, mas
ainda não o tinham recebido.[6]
No dia 19 de outubro, de 2010, O promotor José Carlos Blat, do
Ministério Público do estado de São Paulo, apresenta denúncia à 5ª Vara
Criminal, foram denunciados os ex-diretores da cooperativa João Vaccari Neto,
Tomas Edson Botelho Fraga, Ana Maria Ernica, Henir de Oliveira, a
advogada da Bancoop, Letícia Achur Antonio e a presidente da Germany,
Helena Conceição Pereira Lage, nos crimes de estelionato consumado,
tentativa de estelionato, formação de quadrilha ou bando e falsidade
ideológica, com agravante em relação aos ex-diretores estes também sendo
processado por lavagem dinheiro.[11]
No dia 28 de outubro, de 2010, a juíza Patrícia Inigo Funes e
Silva, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, aceita a denúncia feita pelo
promotor José Carlos Blat tornando os antes denunciados em réus. Além
disso a juíza determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Vaccari
e de Ana Maria.[2]
No dia 21 de fevereiro, do ano de 2011, o Tribunal de Justiça do
estado de São Paulo decide pela penhora da sede da cooperativa Bancoop, a
decisão foi tomada como forma de tentar pagar as dívidas da
cooperativa.[12]
Em 13 de março de 2012, por unanimidade, a 10.ª Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça do Estado decretou a desconsideração da
personalidade jurídica da Bancoop, o que, na prática, impõe a seus
dirigentes e ex-mandatários, Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, a
obrigação de ressarcir cooperados que reclamam judicialmente valores
relativos a danos que teriam sofrido.[13]
Em 4 de novembro de 2015 João Vaccari é levado do Complexo Médico-Penal de Pinhais, onde cumpre pena por lavagem de dinheiro na décima fase da Operação Lava Jato a prestar depoimento na 5ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda.[14][15]
A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente o ex-tesoureiro do
PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e outras dez
pessoas acusadas de fraudes na transferência de empreendimentos da
Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para a construtora OAS
em 2009. Segundo a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª
Vara Criminal de São Paulo, a denúncia do Ministério Público (MP)
apresenta apenas “alegações vagas” de “forma superficial”.[16]
Houve crime sim!
Bom se ela pagou então não dado conforme Sérgio Moratória disse com convicção logo Ségio Moratória deve ir preso por ser bandido adestrado do Bozo