O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (3) o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs), que, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), não atendem aos critérios de transparência. Elaborado a pedido do magistrado, o relatório foi enviado à Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (2). Dino é o relator da ação que aponta falta de transparência das emendas parlamentares (ADPF 854).

• Veja a íntegra da decisão do ministro

“No âmbito do presente trabalho de auditoria foram verificadas inconformidades relacionadas à transparência por parte de ONGs e entidades do terceiro setor quanto à divulgação do recebimento e aplicação dos recursos decorrentes de emendas parlamentares. Do escopo avaliado, apenas 15% promovem a transparência de forma apropriada, 35% apresentam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada”, escreve a CGU no relatório. 

As organizações que tiveram o repasse de emendas bloqueados pelo ministro são:

1. Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social
2. Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
3. União Brasileira de Educação e Assistência
4. Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – Coppetec
5. Fundação de Apoio à Pesquisa
6. Fundação Faculdade de Medicina
7. Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE)
8. Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – Fundape
9. Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
10. Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social
11. Instituto de Câncer de Londrina
12. Fundação de Apoio à Pesq. Cientif. Tecn. da UFFRJ
13. Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF

Além da suspensão imediata das emendas, Flávio Dino determinou à CGU a realização de auditoria específica sobre as ONGs que não atendem aos critérios de transparência. O magistrado também intimou outras nove entidades com informações incompletas para que complementem os valores recebidos de emendas nos respectivos sites no prazo de dez dias, sob pena de suspensão de novos repasses.

Relatório da CGU

De um universo de mais de 600 entidades que receberam R$ 133 milhões, provenientes de emendas parlamentares entre 2 e 21 de dezembro de 2024, foram selecionadas 26 organizações. A escolha foi feita com base no volume de recursos recebidos por emendas parlamentares.

Destas, 13 (50%) “não promovem a transparência adequada ou não divulgam informações decorrentes do recebimento ou aplicação dos recursos de emendas parlamentares”; quatro (15%) “apresentam as informações de forma adequada (com acessibilidade, clareza, detalhamento e completude”; e outras nove (35%), de forma incompleta, de acordo com a CGU.

Sobre outras sete organizações, inicialmente inseridas no estudo do órgão, não incidiu a exigência de transparência de aplicação de recursos. Apesar de terem sido beneficiadas de empenhos decorrentes de emendas parlamentares a partir do período analisado, as entidades não receberam pagamento de emendas entre 2020 e 2024.

A análise, a pedido de Dino, foi feita com os seguintes aspectos: 

• acessibilidade, verificando se existe uma seção de transparência de fácil acesso com links diretos na página inicial; 
• clareza, analisando se as informações estão organizadas de forma lógica e em linguagem compreensível para o público; 
• detalhamento, verificando se todos os aspectos relevantes estão disponíveis para que se compreenda como os recursos foram aplicados e convertidos; 
• e completude, examinando se as informações abrangem os recursos recebidos e executados

Veja quais foram as ONGs analisadas: