O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (1º) que quatro livros jurídicos que contêm conteúdo ofensivo a pessoas LGBTQIA+ e mulheres devem ser retirados de circulação. Essa ação foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Veja a íntegra da decisão de Flávio Dino
Dino argumentou que os trechos problemáticos violam a dignidade da pessoa humana e enfatizou que sua decisão não se configura como censura. As obras, publicadas entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial, contêm afirmações como a classificação do “homossexualismo” como “anomalia sexual” e uma ligação negativa da comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV, uma concepção já refutada pela ciência.
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Um dos trechos inaceitáveis, segundo o ministro, sugere que a Aids “somente existe devido à prática doentia do homossexualismo e bissexualismo”. Outro trecho afirma que existe um “determinismo” social que faz com que “as mulheres mais atraentes” sejam de “uso exclusivo de jovens playboys”, enquanto outras ficam com homens mais velhos.
Flávio Dino analisou um recurso do MPF após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter rejeitado o pedido de retirada das obras. O MPF tomou essa medida após alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) identificarem o conteúdo homofóbico nas publicações disponíveis na biblioteca da instituição.
Em sua decisão, Dino permitiu que os livros sejam reeditados e vendidos, desde que os trechos que contrariam a Constituição sejam removidos. Ele destacou que a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento não são absolutas, podendo a Justiça intervir em casos de abusos evidentes.
Dino rejeitou a noção de que sua decisão seria uma forma de censura. Ele ressaltou que as obras questionadas não se escudam na liberdade de expressão, pois suas afirmações depreciativas em relação às mulheres e à comunidade LGBTQIA+ violam o direito à igualdade e à dignidade humana, fomentando um ambiente de violência e preconceito.
O ministro também citou um levantamento do Grupo Gay da Bahia, que registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil em 2023, evidenciando a condição do país como o mais homotransfóbico do mundo.
A medida visa proteger leitores, especialmente crianças e adolescentes, de conteúdos que podem ser prejudiciais. No entanto, a decisão gerou debates sobre liberdade de expressão e censura, com opiniões divergentes sobre até que ponto o governo deve intervir no acesso a materiais literários.