O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça, que não acatou seu pedido para que fosse suspensa a tramitação da PEC 01/2022 na Câmara dos Deputados. A proposta em questão determina o aumento no valor de diversos auxílios sociais do governo federal.

Crispim havia protocolado mandado de segurança contra a PEC por entender que sua tramitação não passou pelo processo necessário dentro da Câmara dos Deputados, onde seu texto foi apensado à PEC 15/2022, que já se encontrava próxima do fim dos debates necessários em comissão especial para ser levada a plenário. O parlamentar ainda considera que houve abuso de poder político por parte dos apoiadores, uma vez que a constituição veda o aumento no valor de auxílios sociais em período eleitoral.

A PEC 01/2022, chamada de “PEC Kamikaze” pela oposição, cria na Constituição um Estado de emergência, em que o governo passa a poder aumentar os gastos com programas sociais como o Auxílio Brasil até o fim de seu prazo, estabelecido para dezembro de 2022. Enquanto governistas alegam se tratar de um mecanismo de combate aos efeitos da alta dos combustíveis, a oposição considera se tratar de um meio para o presidente Jair Bolsonaro aumentar sua popularidade durante as eleições.