O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A decisão ainda pode ser contestada pelo bolsonarista.

Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto na Câmara dos Deputados, em abril, Pastor Eurico fez declarações polêmicas, afirmando que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter” não deveria discutir sobre aborto, e que um “ex-cidadão, agora chamado de cidadã” estava atacando “mulheres de verdade”, sem mencionar Erika Hilton diretamente. “Eu ia perguntar que tamanho é o útero dela?”, disse. “Bom, vamos parar por aí. Então, é um absurdo como as deputadas mulheres de verdade estão sendo agredidas aqui”.

“Não há dúvidas de que as falas transfóbicas foram dirigidas à deputada Erika Hilton, não só pelo réu fazer menção explícita à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sendo a deputada a única mulher trans da referida comissão”, alegaram os advogados da deputada.

A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou as declarações como transfóbicas e ofensivas, e condenou Pastor Eurico por “menosprezar” e ofender a honra e a imagem da deputada. Pastor Eurico afirma que não citou o nome de Erika e que vai recorrer da condenação.

De acordo com a magistrada, a imunidade parlamentar não permite “liberdade absoluta e irrestrita para ofender”, mesmo quando exercida no contexto do mandato e em relação a outra parlamentar. O pastor é um dos líderes da bancada evangélica no Congresso.

A declaração foi feita pelo deputado durante debate sobre uma resolução de 3 de abril do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a realização de assistolia fetal para interromper a gravidez, procedimento usado nos casos de abortos previstos em lei em gestações com mais de 22 semanas. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a resolução.