A defesa jurídica do coronel Jean Lawand Júnior, oficial do Estado Maior do Exército que incitou um golpe de estado junto ao antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para que o militar possa não responder questionamentos em sua oitiva para a CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O coronel Lawand está previsto para depor na terça-feira (27). Seu nome recebeu atenção após a Veja vazar o conteúdo das mensagens trocadas entre ele e Mauro Cid no último mês do governo Bolsonaro. Em tom de desespero, Lawand pedia para Cid que tentasse convencer o ex-presidente a autorizar um golpe militar para revogar o resultado das eleições. Cid respondia afirmando que Bolsonaro não realizava o golpe por não confiar no Alto Comando da força terrestre.

Além de pedir a garantia do direito para que Lawand compareça na CPMI acompanhado de advogado, seus advogados peticionaram pela garantia de que o militar não sofra ameaças de prisão ou constrangimentos morais durante seu depoimento. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), já havia declarado que prisões seriam evitadas no andamento dos trabalhos, e concentrado em si o poder de dar voz de prisão contra depoentes.

Os defensores também afirmam se preocupar com “situações constrangedoras durante a oitiva do coronel Lawand, como testemunha, e que possam comprometer seu direito ao silêncio e à não incriminação”, tornando necessária uma garantia jurídica para que tais situações não se imponham sobre o militar.

O uso do silêncio por parte dos depoentes já trouxe incômodos aos parlamentares da CPMI. Na quinta-feira (22), o colegiado recebeu o militante bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, autor da tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília em dezembro de 2022. Ele se recusou a fornecer respostas à maioria dos questionamentos dos parlamentares.