O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão que o tornou inelegível seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e o seu candidato a vice em 2022, general Braga Netto, foram condenados por abuso de poder econômico e político.
A defesa pretendia entrar com recurso extraordinário no Supremo contestando a decisão. Para isso, no entanto, precisava do aval do TSE, o que não ocorreu. Segundo Alexandre, o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para esse tipo de recurso e destacou que não houve cerceamento do direito de defesa de Bolsonaro e Braga Netto. A decisão do tribunal, ressaltou o ministro, não violou a Constituição.
Os dois foram condenados à inelegibilidade, por oito anos, em outubro do ano passado por ter usado as comemorações do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. Também foi aplicada multa nos valores de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
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Essa foi a segunda condenação à inelegibilidade imposta a Bolsonaro. O prazo, no entanto, não será contado em dobro. O outro caso se refere à convocação de embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O ex-presidente está proibido de participar das eleições até 2030.
