O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a admissibilidade de processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A partir de agora, a investigação deverá seguir o trâmite normal, com juntada de provas para posterior decisão do conselho.
A representação foi protocolada em fevereiro após o deputado publicar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o fechamento da corte e também o AI5 – o mais perverso ato de repressão da ditadura militar.
O processo foi admitido por 11 votos a favor – os deputados Célio Moura (PT-TO), Delegado Waldir (PSL-GO), Dra. Vanda Milani (SD-AC), Flávio Nogueira (PDT-PI), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Profª Marcivânia (PCdoB-AP), Profª Rosa Neide (PT-MT) e Sidney Leite (PSD-AM). Apenas os deputados Fábio Schiochet (PSL-SC) e Hugo Leal (PSD-RJ) foram contrários à admissibilidade.
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Em prisão domiciliar por ordem do Supremo, chancelada pela Câmara, na sessão desta segunda-feira o deputado manteve sua linha de defesa de que jamais tratou de maneira desrespeitosa deputados, ou que ameaçou instituições democráticas como o Congresso Nacional e a suprema corte.
“É muito fácil pegar essas acusações inócuas, vazias, sem precedência, e dizer ‘quero que se abra um processo contra o deputado'”, disse o parlamentar (veja no vídeo abaixo). “E aqui vocês não estão abrindo um processo pelo mandato, vocês estão indo na pessoa Daniel Silveira.”
PublicidadeA relatora do caso foi a deputada Rosa Neide (PT-MT). Em seu voto, Rosa garantiu que Daniel “maculou, de alguma forma” o decoro parlamentar.
“Longe de se abrigar na imunidade material, as palavras e condutas reverberadas por Daniel […] ofendem a sociedade e o próprio Parlamento, na medida em que explicita, de forma indelével, que um Congressista eleito sob o cânones democrático[sic], repudia, para além das instituições e regras que permitiram sua legítima ascensão política, todos os alicerces do pluralismo democrático”, escreveu a deputada.
A partir de agora, o caso segue os prazos de um processo comum no conselho de ética e, caso o grupo resolva pela cassação, o Plenário da Casa ainda deverá deliberar a questão.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira diante do vídeo publicado pelo deputado. A decisão foi confirmada por unanimidade pelos demais ministros do STF.
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Esse Daniel Silveira se lascou! Claro que não deveria, porque no Brasil não existe crime de opinião e ele é um (péssimo!) Deputado. Contudo, não era bem visto “no meio”, talvez pela sua arrogância, sei lá. Mas a verdade é que se lascou. Pode até ser que não seja cassado, por causa do corporativismo imoral, mas se lascou. O) mal dele foi confiar no Capitão Cloroquina que, encrencado até o pescoço, nem bola deu para o causo. Prova de que não merece confiança. Se bem que, verdade seja dita, esse Daniel abusou do palavreado. Atingiu as pessoas e não somente os cargos. Antes ele do que eu.
Como é deputado de baixo clero, foi escolhido para servir de exemplo.
O Congre$$o cheio de CorruPTos vai cassar o mandado de um bagrinho.
Grande Congresso!!!…Vai sacrificar um de vcs por causa do Artigo 103!!!..Tá explicado porque esse nosso país nunca vai ser grande de fato!…Assumiram de fato a supremacia do STF?…Vamos concordar em uma coisa,não foi o STF que pediu isso, são até cordatos diante do enorme poder que a Constituição de 88 lhes deu!…Quem deveria fazer uma PEC revisionista da Constituição medrosa de 88 é justamente o Congresso, dividindo igualitariamente o poder democrático!…Vejam o Executivo,vive em um quadradinho minúsculo, só tem fachada, só falta chutar o traseiro do Pr BOlsonaro e ficar por isso mesmo.O Pr não apita mais nada, o ART 23 tosou tudo!…E a turba,insuflada pela imprensa ignóbil ainda o chamam de genocida!
Pois é, o Congresso tem competência legal para isso. Contudo, não ousará reinvindicá-la, pelo simples fato de não ter isenção moral para tanto. Muitos ali têm o “rabo preso” na Justiça e, por isso, se submetem a uma “chantagem velada” por questão de sobrevivência. Talvez não tenham nem mesmo capacidade para isso. Não estão ali por espírito público ou porque são nossos representantes políticos, mas para defenderem seus interesses pessoais. É uma lástima! E isso só mudará quando houver uma renovação RADICAL no Legislativo brasileiro, nos níveis Municipal, Estadual e Federal. Urge NÃO votarmos em quem já exerceu cargo público eletivo. Precisamos banir os politiqueiros. E quem nesse meio podre não é politiqueiro? Quem não peca por ação, peca por omissão.