O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a devolução do cargo do desembargador goiano Adriano Roberto Linhares, afastado na última segunda-feira (6/11) diante de pressão do governador Ronaldo Caiado, que representou contra ele no Conselho de Ética do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por defender a extinção da Polícia Militar.

Adriano Linhares havia proposto a extinção da PMGO como uma reflexão durante uma audiência de julgamento, alegando que a corporação não apresenta os resultados esperados para a sua função na segurança pública goiana e, no lugar, entrega casos de abuso policial. Ronaldo Caiado, poucos dias depois, se pronunciou em um vídeo, acusando-o de estar “cooptado pelas forças do crime” e pedindo seu impeachment.

Após o afastamento, o caso foi levado ao CNJ, onde o ministro Salomão entendeu que a fala do magistrado se deu dentro do exercício de um direito reconhecido pela Constituição e em um contexto de pertinência do tema abordado. “A independência funcional do magistrado é pedra de toque do Estado Democrático de Direito, assim como o livre convencimento motivado”, ressaltou.

O ministro considera que a declaração de Linhares foi “infeliz e temerária”, mas não chega a configurar uma afronta à instituição policial, como havia avaliado Caiado, não representando assim ameaça à lisura do cargo. Além de recuperar sua função, Linhares deverá participar, no próximo dia 21, de uma audiência de mediação junto ao presidente do TJGO.