A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, deu o prazo de 24 horas para que o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deem informações sobre os supostos relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
“O quadro descrito pelo autor da petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, diz a ministra em decisão.
O entendimento de Cármem Lúcia se dá no âmbito de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que entre outras coisas, pede que o STF proíba o presidente Jair Bolsonaro, o GSI e Abin de fazerem solicitações à Receita e ao Serpro sobre o caso Queiroz. A legenda pede ainda que a PGR seja acionada para apurar o comportamento das autoridades no caso.
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Segundo denúncia do jornalista Guilherme Amado, publicada na revista Época, a Abin produziu ao menos dois relatórios para auxiliar na defesa do senador do Republicanos do Rio. A reportagem de Época aponta que os dois relatórios eram de orientação e serviriam para que a defesa de Flávio pudesse tentar anular as acusações do caso Queiroz. O senador, que é denunciado por coordenar um esquema de rachadinhas na Alerj, recebeu instruções da agência de Estado sobre como agir e contra quem direcionar acusações, conforme a publicação.
PublicidadeA defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos documentos. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por Augusto Heleno e que controla a Abin, disse desconhecer os relatórios.
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