O ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, seu assessor de imprensa Fábio Wajngarten e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara mantiveram o silêncio nesta quinta-feira (31) ao deporem paralelamente à Polícia Federal sobre o caso de desvios das joias sauditas do Palácio do Planalto. Apesar de não demonstrar disposição para colaborar com o inquérito, o silêncio do grupo não os prejudica diante da Justiça.
“Sob o aspecto moral e político, é muito negativo. Mas o silêncio é um direito e não pode reverter em desfavor de quem silencia”, explicou o jurista Miguel Reale Jr, membro da comissão que revisou a parte geral do código penal, em 1980, e co-autor do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, aberto em 2015.
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O casal Bolsonaro e diversos membros de sua equipe na presidência respondem pelo desvio e venda de joias concedidas pelo governo da Arábia Saudita. Por lei, presentes diplomáticos não podem compor o acervo pessoal dos presidentes, mas o acervo da Presidência da República, podendo portar os itens desde que autorizados pelo Palácio do Planalto.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não reconhece a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso, que deveria estar aos cuidados da Justiça comum. Por isso, optaram por não se pronunciar no depoimento.
O conflito de competências foi alegado pela PGR em um ofício apresentado no início de agosto. O relator do caso, Alexandre de Moraes, negou a transferência do inquérito.
