O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota na qual critica o “uso midático” adotado, no seu entender, tanto pelo deputado Daniel Silveira (União-RJ) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o parlamentar.

Por declarações de cunho antidemocrático e ameaças ao STF, Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado. Na semana passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica e só pudesse se deslocar de sua base, a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, para vir a Brasília participar das sessões da Câmara.

Silveira recusou-se a cumprir a determinação. Em um discurso na terça-feira (29), fez novas ameaças ao STF. E Moraes ameaçou enviar a polícia para que Silveira cumprisse a ordem. O deputado passou a noite em seu gabinete na Câmara, refugiando-se dentro do Congresso para não cumprir a determinação.

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Na nota, Lira cobrou que o STF julgasse rapidamente os recursos feitos por Silveira, levando o caso ao plenário, para que não fosse somente uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes, para evitar toda essa situação de constrangimento.

“Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, escreveu Arthur Lira.

“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, continuou.

Veja abaixo a íntegra da nota:

“NOTA À IMPRENSA

Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.
Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.”