O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que volte atrás na abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro pela fala em que associava a vacinação contra a covid-19 à contaminação pelo vírus da Aids. A ação atende a um pedido da CPI da Covid.
Moraes autorizou a abertura de inquérito em 3 de dezembro. O ministro indicou que a fala do presidente, que ocorreu em 21 de outubro, deveria ser investigada no âmbito de outro inquérito da corte, que analisa uma suposta organização criminosa investigada que envolve aliados do presidente. Esta investigação, já aberta pela corte, também é de relatoria de Alexandre de Moraes.
Aras alegou que a PGR já apura os pedidos de denúncia apresentados no relatório final da CPI e que a abertura de um novo inquérito pelo STF seria redundante. O procurador-geral disse ainda que o seguimento de duas investigações pelo mesmo motivo contra Bolsonaro contraria a lei, que prevê o princípio da dignidade da pessoa humana.
“Procura-se impedir a persecução criminal múltipla no Supremo Tribunal Federal, como se detecta no caso concreto, em prol do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
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A transmissão da “live” com a notícia falsa aonteceu uma semana antes da votação do relatório final da CPI da Covid. Ela foi retirada do ar pelo Facebook, YouTube e Instagram. Na ocasião, Bolsonaro disse que pessoas com o ciclo vacinal completo contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “mais rápido que o previsto”, isso com base, segundo o presidente, em relatórios oficiais do Reino Unido.
A afirmação é falsa e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
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