O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado, nesta quinta-feira (7), como o relator da ação que o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) protocolou na Corte para interromper a tramitação da PEC 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. Apesar do recesso do Judiciário, Mendonça optou por continuar com as atividades.

Líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, Crispim protocolou a ação por considerar que a proposta configura abuso de poder político por parte dos legisladores.

No pedido, o deputado alega que a proposta de mudança no texto constitucional sob o pretexto de aumento no preço dos combustíveis configura um “meio de contorno às balizas constitucionais de proteção das normas de núcleo fundamental da lisura do processo eleitoral”.

O texto-base da PEC foi aprovado numa comissão especial da Câmara dos Deputados no início da tarde. A expectativa é de que a votação em plenário, em dois turnos, ocorra ainda nesta quinta.

A PEC prevê o repasse de R$ 41 bilhões para benefícios sociais até o final do ano como forma de diminuir o impacto gerado pela alta nos combustíveis e pela inflação dos alimentos.

Paralelamente a isso, tenta amenizar os impactos negativos da crise econômica sobre a imagem do presidente Jair Bolsonaro, que tem amargado dificuldade em assumir o primeiro lugar na disputa eleitoral deste ano, conforme pesquisas eleitorais.