O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar a favor da manutenção do piso da enfermagem, contrariando a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a aplicação da lei que estabelece o salário mínimo de aproximadamente R$ 4,7 mil para a categoria. Mendonça é o sexto a se posicionar, com todos os votos até então contrários ao piso.

Mendonça argumenta que a postura do STF em relação ao piso da enfermagem deve levar em consideração a “autocontenção do Judiciário”, e que não há motivo para suspender a aplicação da lei uma vez que a Suprema Corte já julgou sua constitucionalidade. A suspensão estabelecida por Barroso é de caráter liminar, estabelecida a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, que cobra uma orientação expressa do Legislativo e do Executivo em relação à origem do recurso para o pagamento do piso.

A menos que ocorra pedido de vistas, a suspensão segue em votação aberta no plenário virtual do STF até o dia 16. Restam ainda os votos de Rosa Weber, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Caso qualquer um deles vote por manter a suspensão, esta posição já passa a ter maioria.