O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator das investigações sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. O crime completou seis anos nesta semana. O caso foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava, para o Supremo após o entendimento de que havia elementos para mudança de foro por conta das investigações em curso.
No Supremo, só correm inquéritos e ações penais que envolvem senadores, deputados federais e outras autoridades federais, como ministros, presidente da República e integrantes de tribunais superiores. No STJ, tramitam processos contra governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estado.
A mudança de foro está atrelada às investigações desencadeadas pelas delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares presos pelo assassinato da vereadora e de seu motorista. Lessa foi expulso da PM do Rio de Janeiro e condenado a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.
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O inquérito sobre os mandantes e responsáveis pela morte de Marielle e Anderson foi enviado nessa quarta-feira pelo ministro Raul Araújo, do STJ, para o Supremo, após menção ao nome de um parlamentar, ainda mantido em sigilo. Não há informações se o congressista foi citado como possível mandante ou teve apenas seu nome mencionado em outra circunstância, já que o caso está sob sigilo.
Caberá ao Supremo, com a relatoria de Alexandre de Moraes, decidir se valida o acordo de delação premiada negociada por Ronnie Lessa. Os dois ex-policiais militares estão presos desde 2019 e são réus pelo duplo homicídio. Mas ainda falta esclarecer quem mandou matar Marielle e Anderson e com qual motivação.