O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto. O coronel era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia 8 de janeiro de 2023, dia dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O coronel estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.

De acordo com a decisão de Moraes, Naime não representa mais “risco à apuração do caso”, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis.

O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.

Acusação

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.

Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.

Em junho do ano passado, em depoimento a CPMI dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional, o coronel afirmou que está há cinco meses preso sem saber realmente o porquê. “Me encontrava de licença e fui acionado para estar no cenário do dia 8 [de janeiro]. Me apresentei e durante o período em que estive preso soube de muitos fatos novos, fases da investigação, tomei conhecimento de várias situações e o que soube é que a situação começou a se resolver, e os prédios públicos foram desocupados, a partir da minha chegada, quando comecei a comandar as tropas da Polícia Militar”, declarou o policial militar.