Esgotado o prazo apresentado ao empresário sulafricano Elon Musk para que anunciasse um representante legal das companhias X (antigo Twitter) e Starlink no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinando a suspensão da rede social e também do provedor de internet via satélite.
A decisão foi fruto da ordem do empresário de retirar a operação do X no Brasil, anunciada no último dia 17, após ter liberado o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES), suspenso desde o ano anterior por ordem judicial. Isso deixou a plataforma sem um responsável por sua representação jurídica no país, requisito para que a rede social possa funcionar na internet local.
A saída do país deixou a plataforma sem um responsável por sua representação jurídica no país para fins civis e penais, requisito para que a rede social possa funcionar na internet local. O mesmo foi feito com a Starlink, companhia investigada por facilitar a operação do garimpo e de células do crime organizado na Amazônia.
Leia também
Em sua decisão, Moraes relembrou que, na condição de acionista majoritário do X, Elon Musk reiteradamente demonstrou “seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País”. O magistrado aponta para uma campanha de incitação à desobediência judicial promovida pela plataforma desde abril deste ano.
O bilionário adota uma postura parecida em outros países onde foram adotadas práticas regulatórias para redes sociais, como Austrália e membros da União Europeia, além de, em suas primeiras semanas no comando da empresa, ter determinado um banimento em massa de perfis críticos às suas práticas. “Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”.
Além de acionar a Anatel para que esta dê efeito às ações de suspensão ao X, Moraes também oficiou as empresas Apple e Google para que retirem o aplicativo de suas lojas virtuais, além de retirarem também o acesso a aplicativos de Virtual Private Network (VPN), programas que mascaram o endereço IP do usuário e assim permitem o acesso a sites cujo acesso é restrito no país.
PublicidadeO uso de VPN é prática comum entre influenciadores cujos perfis nas redes sociais foram suspenso por ordem judicial, e é utilizado para que consigam permanecer publicando como se estivessem acessando de países onde as decisões não surtem efeito, como Sérvia ou Armênia. Moraes definiu uma multa de R$ 50 mil para esse subterfúgio.
Esta é a terceira vez que uma rede social é suspensa no Brasil. As duas anteriores foram com o aplicativo Telegram: uma em 2022, também pelo STF e por ausência de representante legal da empresa, e a outra em 2023, por ordem da Justiça Federal por descumprimento de sentença. No primeiro episódio, a plataforma retornou à atividade após a definição do representante. No segundo, a empresa retomou a operação após uma vitória em segunda instância.
Confira a íntegra da decisão de Moraes:
Certíssimo o Ministro Moraes, aqui não é terra de ninguém. aqui a Lei tem que ser cumprida dentro das regras da nossa legislação, por isso esse sujeito tem que se por no lugar dele, infelizmente por alguns negacionista do nosso País temos que ficar ouvindo uma pessoa dessa, porque outra metade é a favor dessas controversias proferidas por esse anarquista Sulafricano.