O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acatou uma ação judicial da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que pede a intimação de todos os representantes dos órgãos de segurança pública, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis para o fim dos bloqueios rodoviários impostos ao redor do país por caminhoneiros que exigem a implementação de um golpe militar em resposta à derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL).

Além da abertura das rodovias, a decisão de Moraes também incluiu a aplicação de multa de R$ 100 mil às pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos bloqueios por hora de obstrução das rodovias, contadas a partir da decisão. A multa também vale para agentes de segurança que se omitirem da ordem de desobstruir as estradas, incluindo o próprio diretor da PRF, Silvinei Vasques, uma vez que há registro de policiais cooperando com os manifestantes.

O intuito das manifestantes, de acordo com Moraes, não possui qualquer respaldo constitucional. “O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, declarou.

O ministro da segurança pública, Anderson Torres, também se pronunciou sobre os bloqueios. “Situação das paralisações nas estradas sendo monitorada minuto a minuto pela PRF e pela Polícia Federal.  Acabo de determinar um reforço de efetivo, e de meios de apoio, a todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias, com a brevidade que a situação requer”, declarou em suas redes sociais.

Além da CNT, o Ministério Público Eleitoral e a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) também já cobraram uma ação incisiva da PRF sobre os bloqueios rodoviários.